COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA FAZ INSPEÇÃO AO POSTO FISCAL ABANDONADO DE GUAÍBA
29/03/2007
Os deputados estaduais integrantes da Comissão Especial de Fronteira e Divisas, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, ficaram escandalizados, na manhã desta quarta-feira, com o estado de total abandono do patrimônio público da Secretaria da Fazenda. No caso, trata-se do abandono total a que estão submetidas as instalações do desativado Posto Fiscal de Guaíba. O Estado não tem recursos para pagar a totalidade da folha do funcionalismo já neste mês de março, entretanto os fiscais do ICMS, que comandam a secretaria da Fazenda, desativaram os pontos fiscais, como o da ponte do rio Guaíba, sob o argumento das vantagens de uma fiscalização móvel. O Posto Fiscal de Guaíba foi fechado em janeiro de 2006, o que representa um atentado à atividade fazendária e um verdadeiro incentivo à sonegação fiscal. Na visita ao desativado Posto Fiscal de Guaíba, localizado logo após a primeira ponte sobre o Rio Guaíba, para quem sai da capital gaúcha, foi um verdadeiro susto: atrás dos prédios, há um verdadeiro ferro velho de viaturas oficiais abandonadas. Os prédios estão totalmente depredados, com todos os vidros quebrados, portas e janelas arrancados. Restaram somente as paredes. E os fiscais do ICMS ainda falam em inteligência fiscal. O presidente do sindicato dos técnicos do Tesouro, que estão impedidos de trabalhar pelos fiscais, Carlos De Martini Duarte, demonstrou aos deputados estaduais que o fechamento dos postos fiscais e a produção de dificuldades à atividade dos técnicos resultou em uma diminuição de 33,31% de resultados na arrecadação. Isso é devido ao processo de desmonte da fiscalização que vem sendo promovido pelos fiscais do ICMS, os quais desejam ficar apenas em suas refrigeradas e pilotando suas cadeiras de rodinhas.
Fonte: Revista Eletrônica Vide Versus - www.videversus.com.br
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