FRONTEIRAS : Postos de Iraí e Nonoai não têm fiscalização sanitária
01/04/2007
Fazenda apreende carga com eletrônicos contrabandeados
Na madrugada deste sábado (31), no km-01 da BR-386, em Iraí, os fiscais da Receita Estadual apreenderam um caminhão com placa de Criciúma e que transportava 13 mil quilos de frango, ao menos era o que constava na nota de trânsito. Em meio ao produto animal, os servidores encontraram uma carga de computadores e outros eletrônicos contrabandeada do Paraguai e que entrou em solo gaúcho por Santa Catarina.
O posto fiscal em Iraí, divisa com o município catarinense de São José do Oeste, conta apenas com a fiscalização fazendária, que, mesmo com as deficiências estruturais graves, possui um grupo qualificado de 28 servidores. Hilário Beilfuss, técnico da Fazenda, revela que “nós fiscalizamos dois mil documentos fiscais por dia, por isso há a necessidade de um efetivo maior e a retomada das equipes volantes. Outro problema é a estrutura de informática. O Passe Fiscal do Arroz – aparelho roteador de mercadorias de interesse ou comuns em vários estados brasileiros – não está sendo realizado porque o aparelho está quebrado há um mês e não tem previsão de aquisição de um novo equipamento pela Secretária da Fazenda”, relata Beilfuss.
Os deputados Jerônimo Goergen (PP) e Edson Brum (PMDB), da Comissão de Fronteiras e que participaram das vistorias nesse sábado, identificaram a ausência de estrutura para a fiscalização sanitária. “Aqui em Iraí estamos em um dos maiores corredores sanitários do RS, no entanto não há um veterinário ou técnico da Secretaria da Agricultura. Conforme a equipe fazendária, o arroz, suínos e aves são os produtos agrícolas que mais circulam por este posto. Além disso, não é feita a certificação de grãos”, constatou Goergen. Para o deputado Edson Brum, “o Estado precisa avançar para ações que venham a ser integradas com os organismos federais. Todas as cargas apreendidas entram, aqui em Iraí e Nonoai, por Santa Catarina, mas a maioria dos produtos é de origem paraguaia. Portanto, deveria haver também a estrutura da Receita Federal, pois os servidores da Fazenda estadual acabam trabalhando para o governo federal”.
Os deputados da Comissão de Representação Externa para o Levantamento das Estruturas de Fronteira e Divisas averiguaram também as condições de trabalho da fiscalização em Nonoai. O Supervisor do Posto Fiscal Goio-En, Luiz Afonso Ramos, revela que “a nossa comunicação virtual para a emissão de dados é deficitária. O Passe Fiscal Interestadual é muito lento, fazendo com que não consigamos entrar em rede com equipes fazendárias de outros estados”.
Na segunda-feira (02), às 9 horas, a Comissão estará vistoriando o posto fiscal de Torres.
Fonte: Assembléia Legislativa do RS.
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