Posto fiscal de Torres não recebe verbas para manutenção administrativa desde dezembro
02/04/2007
Estrutura da Agricultura é deficitária e não há presença de fiscal agropecuário permanente
Um dos mais importantes pontos de fiscalização na divisa com Santa Catarina, o posto fiscal fazendário de Torres, às margens da BR-101, não recebe verbas de adiantamento para a manutenção administrativa desde dezembro de 2006. O contingenciamento de recursos por parte do Estado é percebido na precariedade dos materiais de escritório e condições de trafegabilidade dos veículos – entre eles uma Elba de 1991.
Conforme João Carlos Pestana, coordenador administrativo, “recebemos a verba de adiantamento, que supria emergencialmente a cada mês as deficiências estruturais, até o dia 14 de dezembro, depois disso não veio nada. Para se ter uma idéia, o processo para a aquisição de cadeiras novas, um dos problemas graves, é de 1999”, disse Pestana. Segundo a Chefe interina do posto fiscal de Torres, há déficit de automóveis para que os técnicos façam o trabalho de averiguação externa junto com os policiais militares. “Temos um veículo Elba que está em atividade há 16 anos. Mas, com o que se gastou na manutenção daria para comprar uma viatura nova”, destaca Rosana Leffa. De acordo com o Supervisor Carlos Alberto de Oliveira, a estrutura conta com 87 técnicos e três agentes fiscais. “Necessitamos de, pelo menos, mais sete fiscais para ampliar o número de servidores nos turnos de trabalho”, reivindica.
Os deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Jerônimo Goergen (PP), coordenador da Comissão de Fronteira e Divisas, constataram deficiências na fiscalização sanitária pela Secretaria da Agricultura. “Fomos informados que haveria um médico veterinário para a inspeção das cargas animal e vegetal, mas não encontramos nenhum fiscal agropecuário do DPA ou DPV, justamente neste ponto onde serve como corredor sanitário”, observa Goergen. Já o deputado Bohn Gass ressalta que “desde fevereiro, os técnicos do Tesouro já apreenderam mais de 140 toneladas de carne com osso no Estado, a maioria do contrabando foi retido aqui em Torres. Portanto, é um absurdo que não tenha servidores da agricultura em regime permanente neste que é o posto mais importante de divisa com Santa Catarina”. A Estrada da Salina e a balsa do Rio Mampituba são as principais rotas de fuga dos contrabandistas de diversos produtos, entre eles carne bovina e camarão.
Com relação à cobrança da Taxa CDO do arroz importado que entra no RS, os parlamentares foram informados de que o Executivo ainda não regulamentou a Lei 12.685/06 e por isso não há orientação para a cobrança. Às 15h, na Assembléia Legislativa, os deputados da Comissão de Representação Externa para o Levantamento das Estruturas de Fronteira e Divisas ouvem os representantes do Sindifumo. A partir das 15h30, a Secretaria da Fasenda, Sintaf, Sindaf e Afisvec.
Fonte: Site da Assembléia Legislativa do RS
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