COMISSÃO DE FRONTEIRAS E DIVISAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EMBRETA DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA
03/04/2007
Receita deve investir na fronteira
A partir do final deste ano, postos fiscais que funcionam em situação precária, como o de Iraí, poderão receber investimentos. A projeção do diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, inclui a construção de estruturas onde aumentou o transporte de cargas como, por exemplo, Aratiba. Segundo Grazziotin, os recursos dependem do cumprimento de um acordo que prevê uma gratificação sobre resultados. Para conquistar o bônus, que se transformará em investimentos futuros, a Receita Estadual terá de cumprir 44 metas, especialmente relacionadas à sonegação fiscal. 'É um acordo no qual a Receita se compromete a buscar resultados e, em contrapartida, consegue melhores condições de pessoal, equipamento e estrutura', explicou Grazziotin, que recebeu, ontem, o deputado Jerônimo Goergen, coordenador da Comissão de Fronteira da AL.
No último final de semana, a comissão encerrou em Torres as inspeções aos postos de fiscalização. Durante o trabalho, foram constatados problemas como instalações e equipamentos inadequados, ausência de manutenção e investimento mínimos, condições de trabalho adversas e carência de pessoal. O relatório será encaminhado à governadora Yeda Crusius no próximo dia 13. O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos Duarte questiona como o Estado irá cobrar a dívida ativa sem uma fiscalização eficiente na ponta. Segundo Duarte, o montante ultrapassaria R$ 17 bilhões.
Fonte: Correio do Povo de 03/04/07
Comentário do Afocefe:
**É possível imaginar-se que uma atividade pública complexa possa ser chefiada por um recém nomeado? Pois ao justificar a inoperância do Posto Fiscal do Posto de Rio Grande o coordenador da Delegacia do Trânsito de Mercadorias, Rogério Thudium, disse que aguardava a nomeação de concursados para designar o supervisor daquela repartição. O delegado dessa forma elide a complexidade do trabalho fazendário e faz crer que se esteja desperdiçando recursos com o pagamento de determinados salários.
**O governo Rigotto excepcionalizou a nomeação de Técnicos do Tesouro do Estado, motivado pelo necessário recrudescimento do combate à sonegação. Surpreendentemente pequeno contingente de TTEs foram lotados na fiscalização, 45 de 270. Até agora isto não foi explicado à Comissão. Talvez porque nesta área, do combate ostensivo, os agentes já não trabalhem há muito tempo.
**A apresentação do Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, na Comissão de Fronteira e Divisas da Assembléia Legislativa, refletiu o trabalho daquele órgão. Na teoria, tudo em nível de União Européia; na prática, entretanto, tão somente a lamentável situação de descaso que, de resto, os deputados têm verificado em suas visitas.
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