Receita cobra até R$ 1 bilhão por sonegação no Simples
04/04/2007
Receita cobra até R$ 1 bilhão por sonegação no Simples
A Receita Federal começou ontem a intimar 300 empresas que se declararam micro e pequenas empresas e optaram pelo Simples, mas apresentaram movimentação que ultrapassa os limites do regime que simplifica a tributação. Os contribuintes investigados são da cidade de São Paulo e, juntos, podem ter de pagar R$ 1 bilhão para a Receita, entre impostos sonegados, que somam R$ 370 milhões, multas e juros.
A delegada Roseli Tomikawa Abe, da delegacia de fiscalização da Receita de São Paulo, disse que as empresas apresentaram movimentação financeira e diferenças entre as declarações de fornecedores e clientes que indicam fraude. A cobrança refere-se ao exercício de 2004, mas os fiscais também podem solicitar a documentação de 2005. Pela sistemática do Simples, a alíquota unificada reúne, entre os tributos federais, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, CSLL, INSS patronal e, em alguns casos, IPI. Até 2005, podiam optar pelo Simples as microempresas com faturamento anual de R$ 120 mil e empresa de pequeno porte, com receita de até R$ 1,2 milhão.
A partir de 2006, esses limites foram elevados para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente para micro e EPP. No caso que mais chamou a atenção da Receita, uma EPP declarou faturamento anual de R$ 250 mil, mas sua movimentação financeira somou R$ 69 milhões no mesmo período, 274 vezes acima do valor declarado. A empresa atua no ramo de distribuição de carnes na capital. As 112 principais empresas que mais chamaram a atenção da Receita pelos disparates declararam, juntas, R$ 90 milhões de receita bruta em 2004. A movimentação financeira delas, no entanto, somou R$ 1,8 bilhão no mesmo período. “Isso indica que essa diferença represente omissão de rendimentos, que ultrapassam o limite do Simples. O contribuinte usou de má fé por ser acusado por fraude e sonegação”, disse Abe. Os principais setores que figuram entre os investigados são distribuição, plásticos, tecidos e metais.
Fonte: Jornal do Comércio - 04/04/2007
Caderno de Economia
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