Arrozeiros denunciam risco de contrabando de grãos por malha ferroviária
04/04/2007
Indústrias começam a recolher a taxa CDO sobre o arroz importado do Mercosul
Em Cachoeira do Sul, a Comissão de Fronteira e Divisas recebeu a denúncia de que atravessadores podem estar contrabandeando, por trem, arroz e vários outros grãos da Argentina para o RS. A falta de controle coloca em risco a saúde da população gaúcha e trava concorrência desleal com os produtores, além das questões tributárias.
O presidente da Federarroz, Valter Pötter, reivindica “fiscalização ostensiva também na malha ferroviária em Uruguaiana. Pois, além de haver assimetrias tributárias no Mercosul, e que penalizam principalmente o produtor gaúcho, agora presenciamos esse contrabando por trem. Por outro lado, destacamos a construção de uma balança para pesagem na Aduana com Libres”, disse. Na reunião com os arrozeiros foi informado que a a Lei 12.685/06, de autoria de Jerônimo Goergen, está sendo cumprida em algumas regiões. “Três indústrias, uma de Uruguaiana e outras duas de Camaquã, já pagaram a taxa CDO por saca de arroz importado da Argentina e Uruguai”, revela Pötter.
Para o deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), “a cobrança da taxa sobre o arroz em casca e industrializado de outros países já é um avanço para os orizicultores do Estado. Fora isto, o recolhimento da taxa CDO poderá gerar uma receita de R$ 4 milhões por ano ao Instituto Rio-Grandense do Arroz”. O coordenador da Comissão de Fronteira do Parlamento apresentou aos produtores um diagnóstico parcial das vistorias feitas junto com deputados Rossano Gonçalves (PDT), Elvino Bohn Gass (PT), Cassiá Carpes (PTB) e Edson Brum (PMDB) em postos fiscais e aduaneiros. Houve consenso entre os produtores sobre o reaparelhamento das estruturas que hoje estão sucateadas, em sua maioria. “A falta de receita tem origem, em boa parte, nas deficiências das estruturas que deveriam combater a sonegação, hoje em torno de 12% da arrecadação anual. Os servidores da Fazenda trabalham com poucos recursos”, arremata Goergen. Sobre a regulamentação da Lei 12.427, que obriga o exame fitossanitário e de resíduos químicos em seis grãos provenientes de outros países, a Federarroz foi informada, em reunião na Casa Civil, ontem, que há disposição para que seja acelerada a regulamentação e o cumprimento e que a iniciativa depende agora da Secretaria da Agricultura.
A Assembléia Geral da Federarroz, em Cachoeira do Sul, nessa quarta-feira (04), reuniu produtores, representantes do Irga, Farsul e Comissão de Fronteira e Divisas do Legislativo estadual.
Fonte: Assembléia Legislativa do RS
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