Apagão de fronteira e divisas JERÔNIMO GOERGEN/ Deputado estadual (PP)
05/04/2007
A extensa fronteira gaúcha com a Argentina e o Uruguai tornou-se, em alguns aspectos, terra de ninguém, ou melhor, do neocontrabando com permisión carimbada em notas de trânsito de mercadorias animais, vegetais e outros produtos. Hoje, o criminoso faz questão de ser objeto da fiscalização e até mesmo de ser autuado por alguma irregularidade, pois, dessa forma, o que antes era ilegal ganha sinal verde para entrar no Brasil e chegar ao destino. Esta situação, verificada por cinco deputados estaduais que vistoriam as estruturas fiscais fazendárias e sanitárias em cidades fronteiriças, não é culpa dos servidores federais, mas, sim, de responsabilidade do governo federal. Talvez, não deste ou daquele, mas sim de um conceito equivocado de comércio internacional que coloca o RS e o Brasil numa espécie de quintal para ferros-velhos.
A Comissão de Representação Externa diagnosticou o sucateamento das condições de trabalho de funcionários públicos federais e estaduais em mais de 10 cidades de fronteira e de divisa com Santa Catarina. A falta de recursos humanos e físicos - como veículos, materiais de escritório e até mesmo computadores -, no entanto, não esvazia o empenho profissional dos chefes de postos aduaneiros, veterinários, agrônomos, técnicos e fiscais fazendários.
O fato é que o RS perde e corre riscos incalculáveis. Como os que se referem à sanidade. O ingresso de gado vivo da Argentina (ou até do Paraguai) faz rondar o fantasma da febre aftosa. Há também a perda tributária: o Estado perde arrecadação e ainda assim está suscetível à sonegação, que já é admitida oficialmente em R$ 1,5 bilhão por ano. Além disso, ainda há a concorrência desleal, que onera os produtores que comercializam ou produzem dentro das regras.
A redução nos índices de arrecadação, a ingerência de recursos escassos e a sonegação são a paralisia de serviços obrigatórios como saúde, educação e segurança pública. Até este momento, queremos radiografar esse quadro que será entregue aos governos no dia 13 de abril. O que era hipótese agora passa a ser oficial. Por outro lado, não queremos cobrar do novo governo um desmonte de décadas, mas será dele, daqui para frente, a responsabilidade de recuperar as finanças estaduais.
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