TÉCNICOS DA FAZENDA MOBILIZADOS CONTRA PROJETO QUE CRIA MAIS CARGOS NO RIO GRANDE DO SUL
23/04/2007
Será votado no plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira, o Projeto de Lei n° 47/07, da governadora Yeda Crusius, com nova redação dada pela Mensagem Retificativa n° 1 do Poder Executivo. Por esta redação e sua justificativa, está evidente o objetivo do projeto: redução de custos e agilidade operacional. Entretanto, no artigo 13, os parágrafos 5° e 6° introduziram dispositivos que contradizem o objetivo do projeto de lei e possibilitam a criação da mais injustificada verticalização da administração pública de que se tem notícia, ao possibilitar a transformação de departamentos em até 84 subsecretarias e múltiplos séquitos. Já a estrutura e a continuidade do funcionamento da Secretaria da Fazenda, conforme denúncia do Afocefe Sindicato, dos técnicos fazendários, exigem estudos sérios e acurados, o que motivou representação da entidade junto à Comissão de Finanças da Assembléia. Pelo parágrafo 6°, será possível promover o esfacelamento da Secretaria da Fazenda por um inofensivo decreto. Por isso os técnicos fazendários estão fazendo um apelo aos deputados estaduais, em a pedido publicado nos jornais desta segunda-feira, para que votem contra este instrumento legal. Os fiscais da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul passam o tempo inteiro produzindo projetinhos para alcançar o seu sonho maior, que é o ter uma secretaria só deles, com independência financeira e administrativa, com um secretário eleito por eles, com mandato. Aí vai um exemplo do que fazem os fiscais do ICMS do Rio Grande do Sul: número total de fiscais - 635; fiscais do ICMS com função gratificada - 244 (representam 38,4% da categoria, ou seja, todos com direito a cadeira de rodinha para andar o dia inteiro, em gabinetes refrigerados); fiscais do ICMS cedidos para secretarias e outros locais, como também sindicato - 60 (representam 9,4% da categoria). É por isso que, quando fiscais entram em greve, aumenta de maneira avassaladora a arrecadação do Estado. Clique no link a seguir e veja o comportamento da receita do ICMS. Em vermelho, o mês em que os fiscais fizeram greve. É uma vergonha. Se a governadora Yeda Crusius quisesse acabar com o déficit do Estado, deveria fazer com que os fiscais entrassem em uma greve permanente, no mínimo, por um ano.
Fonte: Revista Eletrônica Vide Versus - www.videversus.com.br
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