LDO descarta congelamento de gastos dos poderes
21/05/2007
Piratini apresentou proposta de lei para elaborar Orçamento
Acompanhada de quatro secretários, a governadora Yeda Crusius entregou na manhã de ontem à Assembléia Legislativa os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que estabelece as prioridades e metas para o Orçamento de 2008 - e o Plano Plurianual (PPA) para 2008-2011. Preocupada em manter a harmonia entre os poderes, Yeda preferiu não bancar o congelamento de despesas previsto no Pacto pelo Rio Grande, iniciativa promovida pela Assembléia no ano passado para encontrar soluções para a crise do Estado.
- O Pacto permite a evolução das relações entre os poderes. Queremos alcançar metas e compartilhar esforços por meio do diálogo - sustentou a governadora.
Em 2006, o então governador Germano Rigotto enfrentou uma crise com o Judiciário e o Ministério Público ao encaminhar ao Legislativo uma proposta de LDO com os mesmos valores de gastos entre julho de 2005 e junho de 2006. O projeto previa somente uma correção de 3% sobre despesas com pessoal, seguindo a orientação do Pacto. O secretário da Fazenda, Aod Cunha, disse que a opção de congelamento nunca esteve em pauta. Segundo Aod, o Pacto determina apenas uma execução orçamentária com esforço compartilhado de todos os poderes. Um dos mentores do Pacto, o deputado estadual Raul Pont (PT) discorda da interpretação do secretário:
- Se ele não concorda com o termo congelamento, tudo bem, mas o caso é que a Assembléia aprovou um critério básico para o Orçamento deste ano, no qual seria utilizada a mesma lei orçamentária executada em 2005-2006. Era uma espécie de indexador, uma formar de não permitir mudanças. Desenvolvido pela primeira vez por câmaras setoriais - estruturas criadas pelo governo Yeda para concentrar o trabalho das secretarias por áreas -, o PPA definiu o equilíbrio financeiro do Estado como prioridade da nova administração. A intenção do governo é reduzir de forma gradual o déficit gaúcho, estimado em cerca de R$ 2,2 bilhões para 2007.
- Pretendemos fazer as despesas caberem dentro da receita em três anos. Mas o objetivo não é só zerar o déficit, e sim fazer com que o Estado volte a investir - afirmou Yeda.
PPA teve número de programas reduzido
Reduzido de 232 para 89 programas, o PPA prevê gastos de R$ 98 bilhões nos próximos quatro anos. A maior parte dos recursos do plano será destinada às despesas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Nos próximos 15 dias, os deputados estaduais poderão incluir emendas ao PPA e à LDO, antes que os projetos sejam encaminhados para análise final da Comissão de Finanças da Assembléia. Somente após a conclusão do rito regimental, as propostas poderão ser votadas em plenário. Se aprovados, os projetos serão devolvidos ao Piratini para sanção da governadora Yeda Crusius.
Zero Hora – Porto Alegre/RS
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