Estado inverte tática na busca de recursos
23/05/2007
Governo pretende aumentar arrecadação com a redução de alíquotas
Depois da derrota na tentativa de elevar alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no ano passado, o governo do Estado inverteu a estratégia para elevar a arrecadação.
Desta vez, apresentou ontem dois projetos de lei à Assembléia Legislativa para modernizar a receita e permitir redução de gastos no pagamento de dívidas. A expectativa é de garantir R$ 200 milhões adicionais nos cofres do Estado.
Uma das principais propostas é a redução de alíquotas, em vez da elevação. Além disso, disse o secretário da Fazenda, Aod Cunha, há três semanas são feitos contatos com deputados da base aliada e com entidades empresariais para preparar o terreno para aprovação do minipacote. Mesmo eventuais cortes de tributação estão condicionados ao aumento da receita.
- Na atual situação, não podemos nos dar ao luxo de apenas manter a arrecadação, precisamos aumentá-la - afirmou o secretário.
Pela manhã, Aod entregou os projetos ao presidente da Assembléia, Frederico Antunes (PP).
Empresários consultados por Zero Hora confirmaram ter sido avisados do conteúdo dos projetos, mas não em profundidade.
Certos aspectos, admitiu o secretário da Fazenda, ainda terão de ser discutidos com representantes de empresas ou setores. É o caso, por exemplo, da forma de comprovação do aumento da receita por meio da redução da alíquota.
- É preciso que o setor mostre que pode elevar a arrecadação acima da previsão do PIB - afirmou Aod, explicando que haverá projeção baseado na arrecadação passada.
Questões que afetam a arrecadação de determinados ramos da indústria - como a seca para a agroindústria e o câmbio para calçadistas e moveleiros - serão descontadas, isto é, seu efeito não entrará na fórmula de cálculo que ainda tem de ser desenvolvida, garantiu o secretário.
No caso da cobrança da diferença entre a alíquota interestadual, de 12% e a aplicada internamente, de 17%, o secretário destacou que a intenção é amenizar os efeitos da guerra fiscal.
O aumento da receita estimado representa menos da metade das perdas de arrecadação com o fim do tarifaço do ICMS do governo Rigotto.
Fonte: Zero Hora
Data:23-05-07
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