Estados buscam alternativas para reduzir dívida pública
24/05/2007
Enquanto os estados discutem com o Governo Federal algum tipo de flexibilização para cumprirem as metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), eles buscam meios de agir nas duas pontas do problema: ou reduzindo a sua dívida ou aumentando a receita. Para que a conta ao final do ano seja a mais saudável possível, diversos mecanismos são utilizados. Vão desde a renegociação com fornecedores, passam pela venda da folha de pagamento e eliminação de gastos correntes e vão até reforço na fiscalização tributária. Neste ponto, o Rio Grande do Sul é o estado que necessita de maior cuidado porque está com a relação entre dívida líquida e receita acima de 2 — ou seja, a dívida é maior do que o dobro da receita do mesmo ano. Fechou 2006 com uma dívida de R$ 33,7 bilhões. Tal situação fere a LRF, mas o Governo Federal vem perdoando a situação porque perdura desde o início da vigência da lei. Além dos gaúchos, apenas Alagoas terminou 2006 na mesma situação (2,1). Nesta semana o governo gaúcho mandou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei para que possa fazer a novação de dívida — ou seja, a extinção de uma dívida anterior mediante a criação de outra em outros termos. A Secretaria da Fazenda gaúcha espera usar a medida para reduzir ao máximo a dívida de R$ 1,6 bilhão com fornecedores deixada pela gestão anterior. Através da novação, o fornecedor é convocado para chegar a um acordo com o governo sobre uma redução no custo atual do produto ou serviço prestado. Caso não tenha acordo, a dívida vai para pregão eletrônico, onde uma terceira instituição a assume e acorda com o governo as novas condições de pagamento. “No caso do leilão vamos dizer: temos R$ 100 milhões para pagar o passado, quem dá o maior desconto?”, explicou a governadora do estado, Yeda Crusius. Também está no escopo de medidas do governo gaúcho, entre outras ações fiscais, ampliar a tributação de transferências interestaduais de mercadorias. Será cobrado 5% do ICMS relativo ao diferencial de alíquota existente entre as aquisições interestaduais (tributadas a 12%) e as aquisições internas (17%). Em Minas Gerais, que também não goza de situação fiscal muito confortável (a relação entre dívida e receita ficou em 1,89), a novação de dívidas foi usada no início da primeira gestão do governador Aécio Neves. Na ocasião, foram renegociados mais de 48 mil contratos, com descontos de pelo menos 20% em cada um. Essa medida é um forte esquema de corte de gastos fez com que o estado saísse de uma relação dívida contra receita de 2,63 em 2002 para os 1,89 ao final do ano passado. Para este ano, o foco do governo mineiro é reforçar a fiscalização tributária em setores com alto índice de sonegação, como o de combustíveis, por exemplo. Porém, desde outubro de 2006 a greve dos fiscais da Receita Estadual vem comprometendo o esforço fiscal. A paralisação já pode ter causado um prejuízo de R$ 500 milhões para os cofres mineiros. A tática do reforço na fiscalização é aplicada em quase todos os estados. Os principais alvos são os setores com maior arrecadação e chance de sonegação. No caso são bebidas, fumo, combustíveis e comércio atacadista — responsáveis por cerca de 25% da arrecadação total dos estados. No Rio de Janeiro, a estrutura da fiscalização tributária foi alterada para torná-la mais eficiente, com o fechamento de 56 das 68 Agências Fiscais de Atendimento (AFA), além de reduzir o número de secretarias de 27 para 18 e contingenciar R$ 350 milhões. No ano passado, a dívida líquida fluminense alcançou R$ 45 bilhões para uma receita de R$ 26 bilhões. E a tendência é que essa diferença aumente em 2007, uma vez que os gastos com o funcionalismo vão aumentar em cerca de R$ 750 milhões devido a reajustes salariais dados no ano passado e a arrecadação deverá diminuir devido à menor contribuição dos royalties do petróleo — cujo preço está menor do que em 2006.
Benefícios
Nestas horas também vale facilitar o pagamento de débitos antigos. Oito estados receberam autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para abrirem programas de parcelamento do ICMS em até 180 meses. Quanto menor o número de parcelas, maior o perdão de multas e juros acumulados. No caso de São Paulo, a expectativa é de conseguir recuperar cerca de R$ 500 milhões neste ano com o programa. Outra atitude usada para ampliar a receita deste ano pelo governo paulista foi a venda da folha de pagamento dos funcionários do estado para a Nossa Caixa — de sua propriedade — por R$ 2,1 bilhão.
Alívio
Quanto ao outro front da batalha, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou com a possibilidade da União fazer um esforço fiscal maior para o superávit primário, abrindo espaço para a flexibilização das regras do endividamento dos estados. “Nós daremos alívio fiscal para os estados e municípios. Cada um terá uma solução diferente”, disse.
DCI - São Paulo/SP
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