Prefeitos reforçam cobranças
21/06/2007
Prefeitos e vice-prefeitos gaúchos estão reunidos na Capital para discutir os principais problemas e pressionar por medidas que amenizem as dificuldades. Com o tema 'Autonomia e o financiamento para as ações municipais', começou ontem o 27º Congresso de Municípios do RS, promovido pela Famurs. Os debates seguem hoje no Centro de Eventos do Plaza São Rafael.
Uma das principais reclamações refere-se ao crescimento das responsabilidades sem o aporte financeiro correspondente dos governos federal e estadual. As áreas mais afetadas são saúde e educação. 'Cada vez mais o governo do Estado e a União criam programas aumentando as atribuições dos municípios sem o repasse de recursos', afirmou o novo presidente da Famurs, Flávio Lammel, prefeito de Victor Graeff. Lammel tomou posse ontem, em substituição a Glademir Aroldi.
No RS, a dívida do governo estadual com as prefeituras soma R$ 298 milhões. Coordenados pela Famurs, os prefeitos deverão ingressar com ações individuais em 31 de julho contra o Estado. Conforme Lammel, algumas dívidas referentes a 2001 e 2002 estão perto de prescrever. A idéia é criar mecanismos de cobrança que evitem a inadimplência do Estado.
Na avaliação dos prefeitos, entre as ações do governo federal que aumentam as atribuições dos municípios estão o Fundeb e o Pacto pela Saúde. Este ainda não recebeu a adesão de municípios. Outra reivindicação dos prefeitos diz respeito à regulamentação do artigo 23 da Constituição federal, que tornaria mais claras as atribuições de municípios, estados e União.
Fonte: Correio do Povo de 21/06/07
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