Rio Grande do Sul estuda fixação de teto para desoneração
02/07/2007
Pressionado pela crise financeira que nos últimos meses já vem provocando parcelamentos dos salários de parte dos servidores, suspensão de investimentos, atrasos médios de oito meses nos pagamentos a fornecedores e desembolsos crescentes para bancar o serviço da dívida, o governo do Rio Grande do Sul começa a estudar mudanças na política de incentivos fiscais estaduais. A idéia é se antecipar à reforma tributária e reduzir a renúncia de arrecadação que chega a R$ 6 bilhões por ano, o equivalente à metade da receita atual de ICMS do Estado, explica o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior. Segundo o secretário, 50% das perdas de receita concentram-se no setor exportador e não podem ser reduzidas porque resultam de normas federais como a Lei Kandir, mas o Estado pode fixar um teto para as demais desonerações. "Elas não podem ficar em R$ 2,5 bilhões ou mesmo R$ 2 bilhões?", indaga. As renúncias incluem alíquotas mais baixas para determinados produtos, reduções de bases de cálculos, créditos presumidos, diferimentos em diferentes cadeias produtivas e o Fundopem, um programa de concede reduções de até 75% no ICMS a pagar por novos empreendimentos no Estado durante oito anos. O plano do governo gaúcho prevê ainda o estabelecimento de um "norte estratégico" para a liberação e renovação de incentivos para fugir da guerra fiscal entre os Estados e das pressões empresariais por benefícios "no varejo", diz Moraes Junior. "Temos que ser mais seletivos na concessão dos incentivos e definir setores dinâmicos para a economia (gaúcha)", comenta. De acordo com ele, a proposta é criar uma espécie de política industrial local, com estímulo a empresas capazes de investir em inovação, tecnologia e produtos de alto valor agregado e que não sejam "eternamente dependentes" da ajuda do governo para sobreviver. O nível atual de desoneração coloca o Estado entre os quatro com a menor relação entre receita de ICMS e Produto Interno Bruto (PIB), com um índice de 7,6% ante a média nacional de 8,2%. Segundo um ranking elaborado pela secretaria a partir de dados do IBGE e do Comitê Técnico Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Rio Grande do Sul deve ficar neste ano apenas à frente do Amapá, Distrito Federal e Rio. Para o secretário, o elevado nível de renúncia fiscal é um dos fatores mais importantes do "desequilíbrio estrutural" das finanças públicas do Estado. "Se nossa relação fosse como a de São Paulo e de Minas Gerais (14º e 16º colocados no ranking da secretaria, respectivamente), teríamos R$ 2,3 bilhões a mais por ano", calcula Moraes Junior. O valor equivale quase ao dobro do déficit de caixa projetado pelo governo gaúcho para 2007. Segundo ele, o Estado também está suspendendo incentivos fiscais das empresas que não cumprem as cláusulas contratuais relativas à geração de empregos e de renda. Ele não revela os nomes das envolvidas, porque na maior parte dos casos a questão vai parar na Justiça. "Se (os compromissos) não estão sendo cumpridos, temos que notificar as empresas ou então os contratos não são sérios", comenta. Segundo Moraes Junior, as mudanças na política de incentivos do governo do Rio Grande do Sul serão discutidas com as entidades empresariais, mas precisam ser implantadas antes da reforma tributária porque esta, depois de aprovada, terá um longo período de transição pela frente até apresentar resultados palpáveis. "Primeiro (o recolhimento do ICMS) passa da origem para o destino e depois de cinco anos vem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)." Mesmo assim, segundo ele, a reforma será a única maneira de acabar com a "anarquia" na concessão de incentivos fiscais pelos Estados. "Tenho defendido a proposta de reforma tributária da União, com alguns acertos, preservando algum tipo de autonomia, porque a simplificação do sistema levará a um aumento dos investimentos privados", explica Moraes Junior. Para ele, além dos custos com a montagem de equipes encarregadas de acompanhar o "emaranhado" de legislações sobre incentivos fiscais no país, as empresas enfrentam um quadro de instabilidade provocado pelas modificações "incessantes" dos benefícios.
Fonte:Valor Econômico - São Paulo/SP
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