O aperto que enche os cofres
12/07/2007
Fiscalização rígida amplia arrecadação em 12,57%
No segundo semestre, Secretaria da Fazenda deve reforçar fiscalização nos postos de combustível
O aperto na fiscalização de cargas de combustível e nas atividades de empresas ligadas ao setor elétrico e de comunicação ajudou a aumentar em 12,57% a arrecadação no primeiro semestre do ano, em comparação ao mesmo período de 2006. Segundo a Secretaria da Fazenda, foram arrecadados R$ 3,79 bilhões, 89% dos quais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na mira
A fiscalização sobre o comércio de combustíveis não deve ter trégua. O grupo fiscal de combustíveis e lubrificantes monitora hoje as cerca de 200 distribuidoras atuantes no Estado. Neste semestre, adianta o diretor de administração tributária Almir Gorges, deve atingir também os mais de dois mil postos revendedores. "Assim vamos minando a sonegação. O grupo especializado no setor têxtil identificou um esquema utilização de notas frias", declara. Outra estratégia da Secretaria tem sido o uso de recursos de inteligência fiscal, em especial os cruzamentos de banco de dados. Isso significa comparar dados de operadoras de cartão de crédito e informações fornecidas por prestadores de serviço, por exemplo, afirma. No início do ano, a Fazenda optou ainda por contatar contribuintes devedores. A inadimplência, que ficava entre 6% a 8%, hoje está entre 4,5% e 5% no primeiro trimestre. Para este ano, a meta da Fazenda é somar R$ 1,6 bilhões à arrecadação anual. Este é o montante do ICMS sonegado no ano passado. A arrecadação de outros impostos estaduais também se elevou. A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, teve um crescimento de 72,1%. O recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou em 20,57%, fechando o primeiro semestre com mais de R$ 286,5 milhões no cofre do Estado. O mérito do crescimento extrapola a atuação da Fazenda. "Hoje nossa estrutura de cobrança é melhor", avalia Gorges.
A Notícia - Florianópolis/SC
Data:12-07-07
Comentário do Afocefe:
O projeto de fiscalização de combustíveis junto aos postos revendedores dentre outros estudos técnicos, foi apresentado pelo AFOCEFE Sindicato, em 2004, ao CODES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do então Governador Rigotto. Aprovado, determinou a nomeação de 275 Técnicos do Tesouro para atuarem na fiscalização ostensiva com o intuito de coibir a sonegação e as fraudes fiscais. Somente 40 Técnicos foram lotados na fiscalização, pois mais uma vez a visão estreita e corporativa prevalesceu ao interesse público.
Talvez aí esteja a explicação para o fato de Santa Catarina não precisar recorrer a aumento de alíquota para incrementar a arrecadação do ICMS sobre combustíveis.
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