Judiciário contesta cálculos do governo
09/08/2007
Se aprovados pela Assembléia Legislativa, os projetos que criam uma nova política salarial para as carreiras jurídicas deverão ter um impacto de R$ 293,2 milhões por ano na folha de pagamento
Passada a surpresa com o desarquivamento na Assembléia Legislativa do projeto de implantação do subsídio nas carreiras jurídicas, o Piratini passou a travar uma discussão com Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública sobre o tamanho do impacto financeiro da medida nos cofres públicos. A estimativa do Executivo é de que a nova política salarial custaria cerca de R$ 293,2 milhões por ano. Os poderes querem mudar a forma de remuneração de seus integrantes, seguindo determinação da Constituição. A regra prevê a criação do subsídio, um escalonamento dos vencimentos de acordo com a etapa da carreira.Os cálculos sobre os custos da nova medida, divulgados pela Secretaria da Fazenda, são contestados pelos poderes. Em entrevista ontem à Rádio Gaúcha, o presidente do TJ, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, afirmou que o dispositivo causaria um aumento de R$ 38 milhões por ano na folha do Judiciário, diferentemente da previsão de R$ 76 milhões elaborada pelo governo.
- Essa conversa está se espalhando pelo Estado para confundir as pessoas, de que o subsídio daria em torno de R$ 300 milhões - protestou.
Também em entrevista à Rádio Gaúcha, o chefe da Casa Civil, Fernando Záchia, ressaltou que o Judiciário deve estar desconsiderando as conseqüências do subsídio sobre os valores de outras vantagens, como diárias, substituições e gratificações.
- Seria muito desajustado se fosse concedida uma majoração para uma categoria que não é tão prejudicada como as demais - disse Záchia.
As divergências entre os números apresentados pelo MP e pelo governo são ainda maiores. Nesse caso, a diferença dos cálculos ultrapassa 100%. Para os técnicos do Ministério Público, a implantação do dispositivo provocaria um aumento de R$ 29 milhões anuais na folha de pagamento. Já a Fazenda espera um acréscimo de R$ 67 milhões por ano. Os R$ 85 milhões estimados pelo governo para implementar a política salarial na Defensoria Pública também são questionados pela defensora pública-geral do Estado, Maria de Fátima Záchia Paludo:
- Acredito que esse dispositivo não alcance R$ 30 milhões no orçamento do órgão. Mas se o valor é alto, demonstra o que o Piratini tem imposto à Defensoria Pública.
O Tribunal de Contas do Estado, que havia ingressado com projeto de lei pelos subsídios no ano passado, desta vez preferiu uma postura de prudência.
- O governo já está numa pindaíba, quanto mais com o subsídio. Aí vai ser o caos maior - declarou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sandro Pires.
Zero Hora - Porto Alegre/RS
|
|
