Uma reforma tributária mais próxima do consenso
10/08/2007
Projeto cria dois impostos e acaba com outros cinco
Após sete meses de impasse, uma proposta do governo gaúcho está perto de obter consenso na discussão da reforma tributária. O Planalto aguarda apenas entendimento entre os Estados para enviar o projeto ao Congresso com a criação de dois novos impostos sobre o consumo de bens e serviços em substituição a outros cinco.O Ministério da Fazenda deu prazo até setembro para que as mudanças sejam aprovadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Caso contrário, o governo pretende remeter ao Congresso a reforma que já vem sendo esboçada pela equipe econômica nos últimos meses, sem alteração nas atuais regras do Imposto sobre Circulação de Mercados Serviços (ICMS).No modelo proposto pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o futuro imposto federal sobre valor agregado (IVA-F) irá substituir outros quatro federais: Cofins, PIS/Pasep, IPI e Cide. E a sugestão apresentada pelo Piratini cria um imposto estadual sobre valor agregado (IVA-E), com unificação das 27 legislações estaduais de ICMS e a criação de cinco faixas de alíquotas.
- A proposta se assemelha ao modelo europeu de tributação e acaba com a guerra fiscal - diz o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha.
O IVA estadual foi bem recebido pela equipe econômica e já tem apoio de 15 Estados. As principais resistências se concentram em São Paulo e em Estados do Nordeste e do Centro-Oeste. O temor é uma eventual perda de arrecadação com a mudança da cobrança do ICMS do local da origem para o de consumo. Os governadores também têm dúvidas sobre a promessa do Planalto de compensar as perdas com a criação de fundos de desenvolvimento regional.
- Há uma desconfiança muito grande a esses fundos, pois o dinheiro pode não repor totalmente o que for perdido com a mudança na cobrança do ICMS - diz o ex-governador Germano Rigotto, coordenador do grupo que estuda a reforma no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Ao presidir uma reunião do Confaz na última terça-feira, Appy afirmou que o volume de compensação será inversamente proporcional à economia de cada Estado. Durante o período de transição, os mais pobres poderão receber 100% das perdas. Os mais ricos correm o risco de não receber nada ou apenas uma compensação parcial. O governo também não aceita a criação de um teto para a carga tributária, hoje em 37% do Produto Interno Bruto, sob pena de algemar a própria capacidade de arrecadação. Os contornos finais da proposta deverão ser traçados na próxima reunião do Confaz, dia 21. Com receio de que as mudanças não sejam votadas ainda este ano, os Estados têm pressa na negociação. Para Rigotto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem condições políticas favoráveis para aprovar a reforma.
Mudanças em negociação
IVA federal
Irá unificar e substituir quatro tributos federais: Cofins, PIS/Pasep, IPI e Cide. O IVA-F terá um período de transição de três anos e poderá ter a alíquota reduzida caso a arrecadação seja maior, na proporção do PIB, do que a alcançada com os quatro tributos anteriores.
IVA estadual
Irá unificar as 27 legislações estaduais do ICMS. Terá cinco faixas de alíquotas (super-reduzida, reduzida, básica, ampliada e seletiva), em substituição às 44 existentes. A transição deverá ser feita em cinco anos, com reposição das perdas de arrecadação para os Estados por meio da criação de fundos de desenvolvimento regionais.
Em estudo
Criação de mais um imposto, ainda sem nome, para unificar e substituir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL.
Zero Hora - Porto Alegre/RS
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