Combate à sonegação gera discussão na Assembléia
17/08/2007
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Machezan Jr. (PSDB), reuniu o Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe) e a Secretaria da Fazenda para esclarecer as denúncias de desmonte da estrutura de fiscalização no Rio Grande do Sul. A audiência pública para debater a gestão fazendária e os problemas envolvendo a ação fiscal ocorreu na manhã de quinta-feira (16), na Sala Alberto Pasqualini da Assembléia Legislativa. Para Marchezan Jr., a comissão não quer apontar culpados ou combater a sonegação, mas saber como vem sendo feita a fiscalização do ICMS e as medidas que estão sendo tomadas para combater a evasão. O presidente da Afocefe, Carlos De Martini Duarte, apresentou um estudo que, segundo ele, deixa evidente a realidade de carências. Um dos exemplos citados foi o fechamento dos postos fiscais, como aconteceu no município de Guaíba. "Em janeiro do ano passado, através de portaria, foram desativadas 42 repartições fazendárias no interior e o posto fiscal de Guaíba, que configurava-se como o de maior visibilidade do Estado, fundamental para a percepção de risco, inibidora da sonegação na Região Metropolitana, com uma circulação média de seis mil veículos por dia", afirmou. De Martini foi mais além. "A sonegação fiscal no Estado, anualmente, gira em torno de R$ 3 bilhões. Contraditoriamente, dos 277 concursados e nomeados nos últimos dois anos, apenas 44 foram lotados em postos fixos ou volantes, o restante foi para funções burocráticas".Ele lembrou que, somente no posto de Pelotas, em 2005 o Estado arrecadou pouco mais de R$ 179 milhões em ICMS. No ano seguinte, seu fechamento resultou numa queda de R$ 59 milhões. Na cidade de Triunfo, a arrecadação passou de R$ 524 milhões para R$ 499 milhões e, em Camaquã, de R$ 41 milhões para R$ 32 milhões. "Não por acaso, Pelotas foi o município campeão da perda de arrecadação para o Estado, tendo em vista essa política equivocada que nunca leva ao conhecimento da sociedade os estudos técnicos que lhe amparam. Os governos têm se debruçado sobre alternativas de aumento de alíquotas e jamais sobre o combate efetivo à sonegação, ao contrabando e à pirataria", lamentou. O presidente da Afocefe disse que ao invés de atuar de forma preventiva no combate à sonegação, valorizando a fiscalização ostensiva, concentra todos os recursos na fiscalização de gabinete, trabalhando na recuperação de tributos depois de consumada a sonegação. "Em diversas áreas de atuação do Estado, comprovadamente, a prevenção é mais vantajosa que a correção, pois age no momento certo de impedir que se concretize o prejuízo", explicou. Ele acrescentou que no final de 2006 o Rio Grande do Sul possuía um estoque de dívida ativa tributária de aproximadamente R$ 16 bilhões, dos quais 90% considerados incobráveis pelo governo.
Contraponto
O diretor do Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda, Júlio César Grazziotin, reconheceu que existem defasagens na estrutura de fiscalização, acumuladas ao longo dos anos. Entretanto, elas não impedem que o Estado tenha uma das melhores atuações fiscais do País. O Rio Grande do Sul tem 24 pontos de fiscalização, sendo 21 postos de divisa e três estratégicos. Desses, 15 são permanentes, funcionando de forma ininterrupta. "O esforço de fiscalização não acontece apenas nos postos de divisa. Existe uma estrutura muito maior, que inclui 54 unidades volantes, dezenas de servidores atuando em ações de inteligência fiscal e em 13 grupos de acompanhamento setorial. Esses mecanismos detectam fraudes e ampliam práticas que disseminam a percepção de risco no contribuinte", destacou o diretor.Júlio César Grazziotin lembrou, ainda, que a Receita Estadual atua com meta de fiscalizações. Neste ano o objetivo é atingir 100 fiscalizações por mês, 25 a mais do que as registradas em 2006. "O aumento das metas das autuações só foi possível devido ao fato de os postos deixarem de fazer a arrecadação de impostos para concentrar a ação na fiscalização".Ele disse que o governo do Estado está enfrentando o problema com a implementação de tecnologia da informação, como é o caso do ICMS eletrônico. O sistema permite maior controle sobre a evasão fiscal e acompanhamento das transações realizadas entre as empresas, diminuindo a sonegação e benefícios com a desburocratização do serviço.
Fronteiras e Divisas
O relatório final da Comissão de Representação Externa para o Levantamento das Estruturas de Fronteira e Divisas, apresentado no último dia 13 de abril, apontou falta de investimento para o desempenho das atividades dos servidores da Fazenda que trabalham com a fiscalização do trânsito de mercadorias, e responsável pelos índices históricos de sonegação. O documento diz que "nos pontos de divisa interestadual, a carência de recursos para a manutenção de veículos, aquisição de viaturas modernas e mesmo para a compra de combustível demonstrou os motivos pelos quais o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. E em 2006 o estoque de valores de ICMS sonegado e disponível para a atuação e autuação de fisco estadual chegava a R$ 6,3 bilhões". Coordenado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP), o relatório sugeriu ao governo do Estado que as áreas de fiscalização sanitária e fazendária sejam preservadas dos cortes que vêm ocorrendo nas secretarias.
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