APREENSÃO EM VICENTE DUTRA COLOCA EM XEQUE FISCALIZAÇÃO A DISTÂNCIA
10/09/2007
Os Técnicos do Tesouro do Estado, lotados no Posto Fiscal de Vicente Dutra, apreenderam neste final de semana uma carga de bebidas alcoólicas remetida por empresa catarinense localizada no município de Cordilheira Alta, inativa desde 2003. Pelos dados da nota fiscal, que acobertava a operação, a mercadoria seria entregue na cidade gaúcha de Portão, que atua no ramo de pecas de bicicletas e recauchutagem de pneus. No entanto, pelas informações do transportador, o destino era comerciante de Novo Hamburgo, diverso do constante na Nota Fiscal.
A autuação de R$ 9.800,00 desta inusitada operação comercial que incorreu em, no mínimo, duas irregularidades (remetente inativo e entrega em local diverso da NF), só foi possível por um “erro” do motorista, que deveria ingressar no RS pela Barca de Sete Capela/SC (Ipuaçu - Caiçara), onde não há fiscalização e o fez pela barca de Vicente Dutra onde há um posto estratégico de fiscalização do ICMS.
A barca de Ipuaçu, localizada entre os municípios de Caiçara e Pinheirinho do Vale, por onde estima-se passagem diária de 50 veículos, tem capacidade de travessia de 40 T, que corresponde um caminhão trucado e carregado. Neste local, há pouco mais de um ano, foi realizada uma apreensão de cigarro nacional que rendeu aos cofres públicos o valor de R$ 160.000,00.
Caso conseguissem barrar a fiscalização ICMS, os comerciantes ficariam desonerados do imposto devido por substituição tributária, que tem como Fato Gerador o momento do ingresso no Estado e, mais uma vez, colocariam em xeque os propagandeados controles do Departamento da Receita Pública, para com as operações comerciais do Estado.
O presidente o AFOCEFE Sindicato, Carlos De Martini Duarte, não se surpreende por este tipo de operação, pois há anos, a entidade por ele presidida, vem alertando o Governo do Estado e a comunidade gaúcha dos danos irreparáveis causados pela fiscalização fácil ou à distância, a qual tem por base apenas os dados fornecidos pelos próprios contribuintes.
Para os Técnicos do Tesouro, pequenas mudanças estratégicas, que teriam como base o aumento da fiscalização ostensiva e/ou preventiva, poderiam alterar o comportamento dos contribuintes, levando-os a uma obediência maior das normas tributárias com conseqüente incremento no ingresso de receitas e diminuição da crise financeira vivida pelo Rio Grande do Sul.
Fonte: AFOCEFE Sindicato
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