Aod: é inviável arrecadar R$ 12,4 bi de ICMS
10/09/2007
No orçamento do Estado para 2008, o Executivo pretende, além de mostrar a real situação das finanças gaúchas, não superestimar receitas, como, por exemplo, a arrecadação do ICMS. Na proposta de 2007, apresentada durante o último ano da administração Germano Rigotto, a previsão era o ingresso em caixa de R$ 12,4 bilhões como receita do imposto. Para o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, trata-se de índice praticamente inviável de ser atingido no Estado. 'A estimativa para este ano era superar a meta de 2006, mesmo sabendo que haveria o fim do aumento das alíquotas do ICMS. Isso é impossível', disse o secretário.
Aod destacou que, para compensar a queda na receita com o fim do aumento do ICMS, que ocorreu em dezembro de 2006, foram desenvolvidas novas atividades pela Secretaria da Fazenda, como o combate à sonegação por meio do cruzamento de informações entre órgãos públicos. Se fossem mantidas as tarifas mais altas da contribuição, deveriam ingressar cerca de R$ 700 milhões a mais nos cofres do Estado este ano.
Acompanhando o trabalho da Fazenda estadual, o Executivo promoveu o corte de despesas e custeio em 37% na comparação com o orçamento previsto para 2007; a racionalização dos gastos; e a extinção de 30% dos cargos de confiança. Outra ação de destaque é a publicação da execução bimestral da Lei de Responsabilidade Fiscal, que possibilitou contingenciamento maior de recursos, pois os demais poderes também colaboraram com a redução de gastos. 'Ao divulgar as receitas que entraram e que não se confirmaram, cada um dos poderes tem de realizar contingenciamento proporcional ao que falta para fechar a conta', explicou Aod.
Na avaliação do secretário, mesmo com a não-manutenção do aumento do ICMS, o conjunto de ações permitirá que o Estado reduza a previsão de déficit de R$ 2,4 bilhões em 2007 para R$ 1,2 bilhão em 2008. 'Se a tarifa maior permanecesse em vigor, poderíamos ter diminuido ainda mais essa diferença entre despesa e receita. Porém, esse é o nosso foco principal. Vamos zerar o déficit o mais rápido possível', ressaltou Aod.
O orçamento para 2008 será encaminhado pelo Executivo à Assembléia Legislativa na sexta-feira.
Fonte: Correio do Povo
Data:10-09-07
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