Assembléia Legislativa discute ações decorrentes da Comissão de Fronteiras
11/09/2007
Resultados das ações governamentais decorrentes da Comissão que averiguou estruturas nas fronteiras e divisas do RS serão avaliados nesta quarta-feira
A audiência na Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais, solicitada pelo deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), vai debater nesta quarta-feira(12) às 9h30, os resultados do relatório final da Comissão de Fronteira e Divisas. O grupo de trabalho diagnosticou as estruturas do RS na fronteira com Uruguai e Argentina e pontos de fiscalização na divisa com Santa Catarina, quanto à ações implementadas pelos governos estadual e federal.
Os deputados da Assembléia Legislativa diagnosticaram as deficiências estruturais e de recursos humanos em decorrência da falta de investimentos dos últimos governos. Os parlamentares percorreram nos últimos meses os municípios de Itaqui, Quaraí, São Borja, Santana do Livramento, Iraí, Torres, Guaíba, Barra do Guarita, Tiradentes do Sul e Porto Mauá.
No relatório final, a comissão sugere ao governo do Estado que as áreas de fiscalização sanitária e fazendária sejam preservadas dos cortes que vêm ocorrendo nas secretarias. Pois, segundo os deputados, investir nessas áreas não significa gasto, mas sim possibilidade de aumento na arrecadação para garantir recursos para a saúde, a educação e segurança pública. O deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), coordenador da Comissão, destaca que “a falta de investimento para o desempenho das atividades dos servidores da Fazenda e da Agricultura que trabalham com a fiscalização do trânsito de mercadorias é responsável pelos índices históricos de sonegação e por riscos sanitários que podem comprometer nossa economia, hoje 40% galgada no agronegócio. Reitero que o diagnóstico preocupante não é culpa do atual governo estadual, mas tem a responsabilidade de qualificar a estrutura que hoje é deficitária. Como conclusão, podemos citar que a situação atual é responsável pelos riscos sanitários, e aqui falo de aftosa, perdas na arrecadação e concorrência desleal com o mercado formal gaúcho”, disse Goergen.
O encontro no parlamento gaúcho, reunirá representantes das Secretarias da Agricultura, do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, da Fazenda, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, o embaixador e representante do Ministério das Relações Exteriores, Cláudio Lyra, Sindicatos dos Técnicos do Tesouro do Estado, dos Fiscais de Tributos Estaduais, dos Auditores de Finanças Públicas, da Associação dos Fiscais de Tributos e da Federação dos Arrozeiros do RS.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Assembléia Legislativa-RS
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