Justiça obriga Yeda a modificar orçamento
04/10/2007
Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a deputados de oposição obriga o Piratini a indicar fontes de recursos para cobrir déficit de R$ 1,3 bilhão em proposta orçamentáriaAo acolher um pedido da oposição e paralisar a tramitação do orçamento de 2008 na Assembléia até que o Piratini retifique o projeto, o Tribunal de Justiça (TJ) injetou ânimo nos adversários do governo. A decisão ocorreu na véspera do envio, pelo governo Yeda Crusius, do pacote de medidas preparadas pelo Executivo para combater a crise nas finanças.O Piratini definiu o projeto enviado à Assembléia como um exemplo de "realismo orçamentário". Desde a campanha eleitoral, a governadora criticou o fato de os orçamentos do Estado preverem receitas incertas ou inexistentes como forma de disfarçar o déficit nas contas públicas. No projeto deste ano, o Piratini não indicou fontes de receita para cobrir despesas no valor de R$ 1,3 bilhão. Deputados de PT, PDT, PSB e PC do B viram nisso uma manobra para facilitar a aprovação de aumento de impostos e ingressaram no Tribunal de Justiça do Estado com pedido de liminar para que o governo retificasse o orçamento, apontando fontes de recursos para cobrir o déficit ou cortando despesas. Também questionaram os valores destinados a saúde e educação.O desembargador Luiz Felipe Difini acatou apenas uma parte do pedido de liminar. Afirmou que o envio de projeto de orçamento sem indicação de receitas para cobrir o déficit implica "frontal violação de regra expressa de lei" e determinou que a tramitação do texto seja congelada "enquanto não encaminhada a retificação determinada". Em relação às verbas para saúde e educação, o pedido de liminar foi indeferido.A decisão de Difini foi comemorada pela oposição, e o Piratini viu aspectos positivos na decisão.
- A governadora será obrigada a corrigir a ausência de equilíbrio entre receita e despesa no projeto de orçamento - disse Elvino Bohn Gass (PT), um dos cinco deputados que assinaram o pedido de liminar.
Obrigado a corrigir o primeiro projeto de orçamento que envia à Assembléia, o governo comemorou o fato de que a decisão de Difini admite a possibilidade de um orçamento apresentar déficit.
- A sentença reconhece a existência do déficit de R$ 1,3 bilhão da peça orçamentária e a sua legalidade - diz o secretário de Planejamento, Ariosto Culau.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, afirmou que o Estado deve cumprir a decisão judicial. Aod sugeriu que poderá incluir no orçamento receitas extraordinárias não-asseguradas para cumprir a determinação judicial.
- Preciso de 30 segundos para colocar essas receitas extraordinárias. Mas falta R$ 1,3 bilhão. Não há mágica, não há fábrica de fazer dinheiro - disse Aod, com ironia.
O governo apresentará hoje o conjunto de medidas à imprensa. À tarde, conforme o chefe da Casa Civil, Fernando Záchia, o projeto será encaminhado à Assembléia.
Elvino Bohn Gass, Deputado (PT) que assinou pedido para modificação do orçamento
"A tal coragem para despir o déficit era marketing puro. O discurso da crise era para justificar o tarifaço, já dizíamos isso."
Aod Cunha, Secretário da fazenda, afirmando o cumprimento de determinação do Tribunal de Justiça
"Preciso de 30 segundos para colocar essas receitas extraordinárias (no orçamento). Mas falta R$ 1,3 bilhão. Não há mágica."
Zero Hora - Porto Alegre/RS
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