Pacote do governo busca zerar déficit com aumento do ICMS
05/10/2007
A governadora Yeda Crusius entregou ontem à Assembléia Legislativa o Plano de Recuperação do Estado. Composto por seis projetos de lei e um decreto - que não precisa ser votado pelos deputados -, o conjunto de propostas tem o objetivo de zerar o déficit financeiro de R$ 1,3 bilhão previsto para 2008. A expectativa do governo com o pacote de alterações nos tributos, como aumento, redução e isenção, é ampliar a arrecadação bruta em R$ 979 milhões, o que representa R$ 587 milhões líquidos em caixa. Do total bruto, serão descontados cerca de R$ 245 milhões, referentes aos 25% de transferências constitucionais aos municípios, e aproximadamente R$ 148 milhões para pagamento da dívida com a União. Os projetos que visam às alterações tributárias prevêem reajuste da alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e dos índices do imposto sobre gasolina e álcool, energia elétrica residencial e comercial e telecomunicações de 25% para 30%. Para serem aplicadas, as ações precisam obter o aval da Assembléia Legislativa até dezembro deste ano. Se aprovados, os aumentos passarão a vigorar em 90 dias, a partir da sanção da lei, conforme a Constituição. As propostas não indicam prazo para o fim da vigência das novas alíquotas de ICMS. O governo pretende ainda aplicar em fundos de reserva um montante em torno de R$ 284 milhões, que serão gerados com a venda de imóveis. Além disso, o Executivo evitará um gasto de R$ 7 milhões com o corte de 751 cargos de confiança. Além de ampliar a arrecadação com a elevação de ICMS e com o corte de 15% em benefícios fiscais, o plano ainda aponta medidas para limitar despesas de pessoal e de manutenção da máquina administrativa do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A retomada do pagamento da dívida de R$ 3 bilhões de precatórios e a criação do Fundo de Previdência para novos servidores também constam do pacote. A partir de hoje, começa a contar o prazo de dez dias para a apresentação de emendas de parlamentares ao plano. Ao anunciar as propostas, Yeda ressaltou que as ações buscam viabilizar o Estado economicamente, garantindo a retomada do crescimento. 'Ao mesmo tempo em que apresentamos o orçamento com déficit e recebemos liminares pedindo novas demandas, enviamos esse conjunto de projetos para abrir o debate sobre a crise e o caminho da solução', salientou. Sobre o aumento de ICMS, a governadora reconheceu que há posição geral contra a elevação de impostos. 'Entendemos a rejeição, mas assumimos a responsabilidade de fazer mudanças paralelas. Não se trata apenas de aumentar o ICMS', argumentou. O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, avaliou que representa tarefa do governo explicitar a situação financeira do Estado. Ele ressaltou, porém, que, para o enfrentamento da crise, é fundamental a participação de toda a sociedade.
Correio do Povo - Porto Alegre/RS
|
|
