Aod diz que aumento de impostos é necessário
05/10/2007
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, afirmou ontem, ao explicar as medidas que integram o Plano de Recuperação do Estado, que algumas ações defendidas são polêmicas, mas necessárias ao enfrentamento da crise financeira. 'A situação é muito difícil, caso contrário, não apresentaríamos aumento de impostos', justificou. Sobre a elevação de alíquotas do ICMS, ele destacou que o critério utilizado na definição dos serviços e dos produtos que poderão ter os índices alterados levou em conta o maior impacto na receita. Como a medida precisa ser aprovada pela Assembléia Legislativa, Aod adiantou que qualquer mudança nos percentuais, sugerida pelos deputados, resultará em compensações a partir de outros impostos. 'Buscamos com o ajuste tributário não perder a competitividade em relação a outros estados e mostrar o tamanho do esforço fiscal que teremos de fazer', explicou. Aod alertou que, mesmo com a aprovação do aumento do ICMS, ainda será preciso manter o controle das despesas do governo. Conforme Aod, as ações têm caráter de curto, médio e longo prazos e, por isso, não devem ser vistas como medidas da atual gestão, mas propostas de governo. 'Os maiores beneficiados não seremos nós, mas as próximas administrações e o Rio Grande do Sul como um todo', afirmou o secretário. Explicou ainda que o pacote busca estabilizar a economia por meio do aumento da receita e da redução das despesas. 'É ilusão achar que dá para fazer o equilíbrio apenas de um lado. Precisamos de esforço concentrado', alegou. Ele lembrou dos prejuízos causados com o desequilíbrio das contas públicas e o reflexo negativo no desempenho do Estado em índices sociais. 'Falta de investimentos, de saúde, de educação e de segurança e o atraso no pagamento dos servidores são reflexos do déficit', sustentou. Adiantou que novo pacote, a ser encaminhado ao Parlamento até dezembro, deverá trazer alterações mais profundas. Entre os projetos estão a transferência do controle de alguns órgão da administração indireta à iniciativa privada e mudanças nas leis que as regem. O governo pretende rever a legislação para que as empresas não tenham mais amparo constitucional à realização de plebiscitos, podendo ser alteradas.
Correio do Povo - Porto Alegre/RS
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