Poderes se unem para cobrar dívida
24/10/2007
Para reaver cerca de R$ 2 bilhões, Executivo e Judiciário apertarão cerco contra sonegadores
O mutirão organizado entre os poderes para recuperar parte da dívida ativa do Estado terá dois focos: acelerar a tramitação dos processos de cobrança contra empresas devedoras e intensificar o combate à sonegação fiscal. O valor estimado em cobranças judiciais no Rio Grande do Sul é de R$ 16,5 bilhões. Porém, no máximo R$ 2 bilhões poderão retornar aos cofres públicos, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda. A iniciativa representa também mais um passo no processo de reconciliação entre Executivo e Judiciário, que tiveram em setembro a relação abalada desde a negociação do orçamento de 2008. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, afirmou ontem que o mutirão representa forma de o poder colaborar para reduzir a crise financeira. 'Fazemos o que está ao nosso alcance para auxiliar na recuperação do Estado. Todos queremos que o Rio Grande do Sul cumpra com as suas despesas', disse. Apesar de reconhecer as dificuldades para recuperar a maior parte da dívida já em processo judicial, Barbosa Leal acredita que os trabalhos ficarão concentrados na cobrança das empresas que ainda estão ativas. Ressaltou a necessidade de ser criado balcão de negociações, composto por técnicos do governo, do Judiciário e de outros órgãos, como a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, para firmar acordos e tentar recuperar parte dos valores. 'A situação atual é insustentável por dois motivos. Primeiro, devido à quantidade de processos que somente aumenta, e, segundo, pelo montante das perdas', disse. Barbosa Leal defendeu a necessidade de realização de levantamento dos débitos que poderão acabar quitados. A favor da ação conjunta, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, é cauteloso em relação ao retorno financeiro das cobranças. 'Apoiamos a realização do trabalho por parte de todos os poderes. Porém, temos consciência da dificuldade em recuperar os valores', destacou.Conforme o juiz Cláudio Luís Martinewski, da 6ª Vara da Fazenda Pública, responsável pelos tributos estaduais, o Judiciário tem duas dificuldade para efetivar as execuções fiscais. Citou a demora na tramitação administrativa das ações, que traz complicações para a penhora de bens dos devedores. 'No período em que a dívida é cobrada pelo Estado, as empresas se desfazem do patrimônio, encerram suas atividades e deixam de existir. Depois disso, as possibilidades são praticamente nulas de recuperar os valores', explicou Martinewski. A falta de pessoal também representa outro fator que dificulta a cobrança. O prazo para a análise de um processo é de cerca de seis meses, já que a mesma ação passa, em média, 20 vezes pela análise do juiz. Assim, são cerca de 200 processos diários para cada um dos dois magistrados encarregados das análises.
Correio do Povo - Porto Alegre/RS
Comentário do Afocefe:
O fabuloso estoque da dívida ativa (em sua maioria formado pela dívida de contribuintes cujas autuações ocorreram muito após a ocorrência do ilícito) tende ao crescimento enquanto não forem priorizadas medidas de caráter preventivo e educativo, como a presença ostensiva da Secretaria da Fazenda na fiscalização do trânsito de mercadorias.
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