Em 2003, mutirão teve ICMS como foco
24/10/2007
O Executivo e os outros poderes formaram, em outubro de 2003, mutirão para a cobrança da dívida ativa. À época, a ação também contou com a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas. A intenção era agilizar as cobranças contra as empresas devedoras de ICMS e reduzir o tempo da tramitação administrativa na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria-Geral do Estado. A demora nesse processo acabava reduzindo a possibilidade de efetivação da cobrança, pois a Justiça não conseguia recuperar as dívidas pela falta de bens para penhora. Naquela época, existiam 20 mil processos em Porto Alegre e mais 66 mil no Interior do Estado.
Correio do Povo - Porto Alegre/RS
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