Aod: Executivo não está fechado a sugestões
29/10/2007
Ao avaliar as mudanças propostas por deputados e pela sociedade ao Plano de Recuperação do Estado, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, ressaltou ontem que o governo não está fechado. Disse, porém, que nenhuma sugestão poderá descaracterizar o projeto original. 'É preciso medir o impacto que essas alterações irão ocasionar no conjunto de ações', afirmou Aod, ao admitir a possibilidade de rever elevações de alíquotas do ICMS. O secretário destacou ainda que algumas reivindicações poderão ser adaptadas ao plano. Com a revisão da estrutura tributária, o Executivo espera aumentar a arrecadação bruta em mais R$ 959 milhões no ano que vem. Desse total, R$ 587 milhões representarão recursos líquidos em caixa. Do valor bruto, serão descontados cerca de R$ 239 milhões, referentes aos 25% de transferências constitucionais aos municípios, e R$ 133 milhões para o pagamento da dívida com a União. Com a aprovação do plano, a maior contribuição poderá vir da elevação do ICMS das telecomunicações. A alíquota subirá de 25% para 30%, representando R$ 235 milhões a mais. O governo espera arrecadar R$ 228 milhões a mais com o aumento de 5% no ICMS da gasolina e do álcool. Com a mesma elevação na taxa de energia elétrica residencial, a expectativa é conquistar R$ 200 milhões acima do previsto. Ao ampliar em 1% a alíquota básica do imposto, passando de 17% para 18%, deverão ingressar no caixa do Estado mais R$ 166 milhões do que o estimado para o ano que vem. Do aumento das taxas do gás natural veicular, de 12% para 25%, o governo prevê arrecadar R$ 16 milhões. Porém, o Executivo sinalizou com a exclusão desse ponto do projeto. Outro item que também poderá acabar revisto é a elevação do ICMS do óleo diesel, de 12% para 13%, que representaria R$ 45 milhões a mais nos cofres públicos. Apenas com a exclusão desses dois pontos haveria queda de R$ 61 milhões na previsão de arrecadação caso o resto do pacote seja aceito.Também integram o plano a elevação da tarifa de refrigerantes, de 18% para 21%, que representará R$ 39 milhões nos cofres públicos. A alíquota de produtos supérfluos passará de 25% para 28%, significando R$ 30 milhões a mais na previsão de arrecadação.
Data:29/10/07
Correio do Povo - Porto Alegre/RS
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