Combate à sonegação é ampliado
01/11/2007
A governadora Yeda Crusius (PSDB) e os secretários da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior; da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia; da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüler; da Comunicação, Paulo Fona, e a coordenadora do programa A Nota é Minha, Dauti Proszek, discutiram e avaliaram uma série de ações do governo do Estado para ampliar o combate à sonegação e a participação da população nas ações de educação fiscal. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio Piratini, o secretário Aod Cunha apresentou números do crescimento da utilização da Nota Eletrônica no Estado, a utilização do cruzamento de dados com cartão de crédito e débito e reforço de ação com a parceria com o Ministério Público para investigação de crimes contra a ordem tributária, além de alterações no Programa A Nota é Minha. “São números, ações, informações, que demonstram cabalmente o esforço do governo no sentido de ampliar a arrecadação, ao mesmo tempo em que se faz um trabalho educativo porque estimula a população a pedir a nota fiscal”, afirma a governadora. Entre as medidas discutidas está o envio à Assembléia Legislativa de um Projeto de Lei com alterações no Programa A Nota é Minha. A partir do próximo mês de janeiro, notas fiscais arrecadadas pelos consumidores em estabelecimentos de varejo que não estejam conectados ao sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda contarão dez pontos para as entidades beneficiadas, ao invés de um ponto, como é hoje. Continuam valendo um ponto todas as notas, inclusive as de postos de combustível e de empresas de varejo que têm obrigatoriedade de enviar mensalmente os arquivos eletrônicos de suas operações de compra e venda para a Secretaria da Fazenda.
Jornal VS - São Leopoldo/RS
Comentário do Afocefe:
Parece exagerado falar em COMBATE à sonegação, quando se presencia o desmonte das estruturas da Secretaria da Fazenda responsáveis pela fiscalização ostensiva e preventiva, cujos resultados diretos e indiretos são inquestionáveis.
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