Sem maioria, governo cogita recuo
08/11/2007
Executivo decide até segunda-feira se irá retirar o Plano de Recuperação da pauta da Assembléia
O governo cogita a possibilidade de retirar da pauta da Assembléia Legislativa o Plano de Recuperação do Estado, já que, até agora, não estão garantidos os votos necessários à aprovação do conjunto de medidas que visam zerar o rombo de R$ 1,3 bilhão nos cofres gaúchos.A definição do prazo ocorreu em função de regra que consta no regimento interno do Parlamento. Para que a votação aconteça quarta-feira, os projetos precisam estar publicados no Diário da Assembléia com 48 horas de antecedência. Se for confirmada a retirada do conjunto de medidas, o governo ganhará tempo nas negociações e evitará o risco de sair derrotado no plenário. O Executivo também pretende usar o maior prazo para convencer os parlamentares indecisos ou contrários às propostas da gravidade da crise financeira. Desta vez, o governo deixará de lado as projeções teóricas e fará a demonstração prática.Para entrar em vigor em 2008, a elevação do ICMS, conforme regra constitucional, precisa ser votada ainda este ano. Assim, o governo teria de convocar o Legislativo extraordinariamente, durante o recesso parlamentar, que terá início dia 22 de dezembro. A votação das propostas, nesse caso, ocorreria em cenário delicado para os partidos aliados e até mesmo à oposição. Como não há recursos em caixa para garantir os salários de dezembro e o 13º do funcionalismo público, segundo a Secretaria da Fazenda, possivelmente os pagamentos estarão atrasados no dia da análise.Até amanhã, porém, como última tentativa, os articuladores da administração irão intensificar as negociações individuais com os deputados. Paralelamente, estão sendo estudadas alterações que poderiam ocorrer no plano, como a retirada da elevação do ICMS do óleo diesel e a inclusão do aumento de alíquotas para os cigarros, que ficou fora da proposta original. A medida, porém, é vista com cautela. Há levantamentos sobre a experiência de estados que elevaram o imposto de cigarros. Nesses locais, ocorreu a ampliação do contrabando e dos casos de sonegação.A base de sustentação da governadora Yeda Crusius é formada por cinco partidos e 32 parlamentares. Hoje, pelos cálculos preliminares do Executivo, votariam a favor dos projetos de saneamento do déficit aproximadamente 20 deputados. A oposição, composta por PT, PC do B e PSB, tem 13 votos. As bancadas do Dem, partido do vice-governador Paulo Afonso Feijó, e do PDT, que somam 10 parlamentares, são independentes e deverão votar contra o plano. A única exceção será o deputado Rossano Gonçalves, do PDT. Para garantir a aprovação, são necessários os votos favoráveis da maioria presente, desde que compareçam à sessão, no mínimo, 28 deputados.
Correio do Povo - Porto Alegre/RS
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