AFOCEFE OBTÉM LIMINAR QUE DETERMINA FIM DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS
09/11/2007
AFOCEFE OBTÉM LIMINAR QUE DETERMINA FIM DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar ao Afocefe Sindicato, determinando que o Governo do Estado pague os salários dos Técnicos do Tesouro em dia e numa única parcela. A decisão do desembargador José Aquino Flores de Camargo foi publicada nesta sexta-feira, nove de novembro. O Afocefe Sindicato ingressou com ação judicial pedindo o fim do parcelamento, tendo em vista os prejuízos que essa medida vem trazendo aos servidores estaduais.
Com a decisão o Governo fica obrigado a pagar integralmente os salários.
Último Julgamento:
08/11/2007 DECISÃO DAS FLS. 82/84: "... CONCEDO A LIMINAR, PARA SUSPENDER, EM RELAÇÃO AO AUTOR, OS EFEITOS CONSUBSTANCIADOS NO ALEGADO ATO DE GOVERNO QUE VISA A PARCELAR O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, O QUE FAÇO COM BASE NO DISPOSTO PELO ART. 7º, II, DA LEI Nº 1.533/51.
|
|
