Representantes do Fisco estadual participam do segundo dia de AGN
27/11/2007
Representantes dos fiscos dos estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, participaram, na tarde desta segunda-feira (26), do debate com Analistas-Tributários de todo País, que estão reunidos em Bento Gonçalves/RS. Foram discutidos diversos temas, entre eles, a possibilidade de elaboração de uma proposta ampla de Lei Orgânica do Fisco, que atenda a todos os estados e municípios e que se assemelha ao projeto que está em fase inicial de discussão para o fisco federal.
O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas, Jonatas Almeida de Oliveira, destacou que uma Lei nesses moldes poderia eliminar conflitos de atribuições e melhorar a eficiência do fisco de seu estado. Almeida defende a criação no Fisco do Amazonas de uma carreira com dois cargos, assim como existe na Receita Federal do Brasil, mas com a perspectiva de evolução para uma carreira única. “Temos que pensar em uma alternativa que melhor aproveite a força de trabalho e, principalmente, que traga ganhos de arrecadação e controle no estado”, destacou.
O representante do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul, Carlos Martini Duarte, disse que, em seu estado, enquanto se discute atribuições, o governo convive com uma dívida ativa que ultrapassa R$ 20 bilhões. “O sistema hoje é uma fábrica de moeda podre. Temos que evoluir. Não podemos mais conviver com a falta de ação fiscal, em um estado que necessita de recursos”, destacou.
Duarte defendeu também uma melhor definição das atribuições para os servidores do fisco estadual. “A arrecadação federal bate recordes seguidos, e aqui não conseguimos avançar, principalmente, porque existem conflitos entre os Agentes Fiscais e os Técnicos do Tesouro. É preciso que o serviço público evolua. Só assim poderemos dar as respostas que a sociedade exige”, acrescentou.
O presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul, Elton Nietiedt, ressaltou que esses conflitos impediram o avanço de uma proposta mais ampla de Lei Orgânica para o fisco do estado. Segundo ele, será difícil estabelecer um projeto amplo para todo o País, dada a complexidade e as diferenças existentes entre os fiscos dos estados e dos municípios. Além deste fator, há ainda um outro componente político na discussão, de acordo com Elton Nietiedt.
Segundo ele, em muitas cidades brasileiras não há interesse dos prefeitos em modernizar suas secretarias de fazenda, pois isso implicaria na atuação efetiva dos fiscais. “Muitos prefeitos preferem manter seus municípios somente com os repasses da União e estados, do que tornar efetiva a fiscalização de tributos como o IPTU, o que poderia gerar reações negativas nos eleitores”, destacou.
Ao participar do segundo dia da XI Assembléia Geral Nacional dos Analistas-Tributários, os representantes dos fiscos também se colocaram a disposição para ampliar o debate sobre a elaboração de uma proposta de Lei Orgânica que elimine conflitos de atribuições e que permita o desenvolvimento das carreiras contempladas no projeto.
O vice-presidente da mesa diretora da AGN, Marcelo Cabreira, agradeceu as contribuições apresentadas e também destacou a necessidade de uma maior aproximação de todos os representantes das entidades interessadas em debater o tema.
Fonte: Site do Sindireceita
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