Legislativo congela supersalários
28/11/2007
Medida atinge 41 servidores com vencimentos acima de R$ 22,1 mil
Depois de o Palácio Piratini passar a tesoura nos supersalários em outubro, a Assembléia Legislativa decidiu ontem fazer valer o teto estadual de R$ 22.111,25. Em vez de cortar os valores excedentes, a Casa congelou os vencimentos de 41 servidores que ganham acima do limite. A medida não representa economia imediata, mas diminui o crescimento nas despesas com salários a longo prazo.Um levantamento feito pela Diretoria Administrativa e Financeira da Casa apontou que existem 16 servidores ativos e 25 inativos com vencimentos acima do teto. A decisão de congelar os salários foi tomada em reunião da Mesa Diretora na manhã de ontem e começará a valer a partir do dia 1º de dezembro. A proposta foi feita pelo presidente do Legislativo, Frederico Antunes (PP), que atende a uma determinação do artigo 33 da Constituição Estadual. Depois da reunião, Antunes afirmou que o congelamento é uma forma de mostrar solidariedade ao esforço do Executivo para enxugar despesas.
- É uma limitação que impedirá o crescimento dos gastos de pessoal - disse o presidente.
Congelamento foi alternativa para evitar processos judiciais
Há 20 dias, Antunes pediu um parecer à Procuradoria da Casa para avaliar a melhor forma de aplicar o teto. Estudos sobre erros e acertos de outros Estados foram levados em conta. Indagado sobre o motivo de não cortar os salários acima do teto, Antunes respondeu:
- Na Justiça, isso acaba sendo derrubado - afirmou.
A partir da próxima semana, um funcionário que recebe, por exemplo, R$ 25 mil mensais, não poderá ser beneficiado por reajustes salariais nem vantagens como o pagamento de triênios. Mesmo assim, continuará recebendo quase R$ 3 mil acima do limite. Os vencimentos ficarão congelados até o teto superar o salário com o passar do tempo.Entre os principais atingidos, estão os procuradores aposentados que trabalharam no Legislativo. O líder do governo Yeda Crusius, deputado Adilson Troca (PSDB), considerou positiva a medida. Mas sugeriu que a Casa vá mais longe.
- Creio que o Legislativo deveria cortar os valores excedentes ao teto. Mas a Assembléia deve ter embasamento legal para não cortar.
Na avaliação de técnicos da Casa, o Legislativo não poderia reduzir salários que estão acima do limite fixado. O objetivo seria evitar contestações judiciais no futuro.
- Do jeito que a Assembléia fez, fica difícil questionar porque o teto já é estabelecido pela Constituição. Se cortasse, os servidores poderiam alegar que os salários não podem ser reduzidos - explica um técnico.
Segundo um dos vice-presidentes da Assembléia, deputado estadual Adão Villaverde (PT), a iniciativa era uma das medidas sugeridas pelo Pacto pelo Rio Grande, iniciativa que projetou o futuro do Estado.
Judiciário e MP aguardam decisão para cortar salários
O Executivo tem outra interpretação. Em outubro, o Piratini cortou os vencimentos de 34 servidores ativos e inativos para economizar R$ 1,6 milhão por ano. Na visão do governo, não há consenso nos meios jurídicos, e a regra do teto estadual sobrepõe-se ao princípio de que não pode haver redução de salários. O corte pode acarretar processos contra o Estado. Nos outros poderes, a questão também é polêmica. Conforme a Secretaria da Fazenda, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) possui 130 funcionários que recebem mais de R$ 22.111. O tribunal nega e, até o momento, não mostrou disposição de cortar. O Judiciário e o Ministério Público (MP) aguardam decisão final dos conselhos nacionais de Justiça e do MP para cortar quem ganha acima de R$ 24,5 mil em razão de gratificações incorporadas.
Zero Hora - Porto Alegre/RS
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