Orçamento é aprovado sob tensão
30/11/2007
Proposta passa na Comissão de Finanças, mas oposição protesta contra não-cumprimento de repasses
Depois de sessão prolongada e tensa, antecipando o cenário do embate que ocorrerá em plenário no dia 5 de dezembro, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou ontem à tarde, por 10 votos favoráveis e dois contrários, o parecer do deputado Adilson Troca, do PSDB, ao Orçamento-Geral do Estado para 2008. Além de 15 sugestões com parecer favorável e 38 indicativas, foram apresentadas 34 emendas de comissão e mais uma do relator propondo investimentos em áreas como educação, saúde, agricultura, assistência social, infra-estrutura e geração de empregos no Rio Grande do Sul. Apesar da aprovação da proposta na comissão, a sessão foi marcada por divergências.Troca reconheceu que, mesmo preservando a aplicação de recursos em setores prioritários, o Estado não poderá, novamente, cumprir os 35% da receita corrente líquida em educação e outros 12% em saúde, como determina a Constituição. Argumentou que, caso o Executivo aplicasse os percentuais obrigatórios, o déficit passaria de R$ 1,3 bilhão, previsto no ano que vem, para R$ 2,7 bilhões. A dificuldade de cumprir as exigências constitucionais provocou polêmica na comissão. O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, anunciou que o partido ingressará na Justiça para obrigar o governo a cumprir os percentuais em saúde e educação. 'Aprovamos orçamento inconstitucional, desrespeitando os investimentos necessários e sem perspectiva de preencher o déficit. Por isso, iremos recorrer, como fizemos em anos anteriores, para que a lei seja cumprida', destacou. Para o deputado Adroaldo Loureiro, líder da bancada do PDT, impedir a aprovação do orçamento representaria contradição ao bom senso. 'A aprovação na Comissão de Finanças indica que, por mais difícil que seja a realidade, já fizemos o possível para melhorar a proposta. Rejeitar orçamento não seria razoável', destacou. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, avaliou que não há nas declarações de Pont crítica concreta ao projeto. 'Fizemos todos os esforços para que o orçamento fosse o mais transparente e realista possível. Essa posição vale para ganhar manchetes, não para resolver a grave crise financeira', avaliou Marchezan. O orçamento está estimado em R$ 22,6 bilhões. A proposta inicial previa R$ 21,3 bilhões de receitas e R$ 22,6 bilhões de despesas, evidenciando rombo de R$ 1,3 bilhão. Por decisão da Justiça, devido à ação da oposição, o governo teve de incluir receitas extraordinárias no projeto.
Correio do Povo - Porto Alegre/RS
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