Mudança no pagamento do 13º salário
11/12/2007
Em vez de pagar o 13º salário dos servidores públicos com empréstimo do Banrisul, o governo deverá usar parte do dinheiro da venda de ações do banco, que estão depositados em fundos para custeio da previdência. Uma emenda protocolada ontem pelo deputado Raul Pont (PT) autoriza o governo a sacar recursos do fundo para pagar o 13º salário e parte do salário de dezembro.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, telefonou para Pont ontem e disse que, em princípio, era contra mexer nos fundos, mas se ficar bem claro na lei que o governo é obrigado a devolver os recursos, não vai se opor. Reconheceu que como os fundos são remunerados pela Selic (11,25% ao ano) e o custo do empréstimo do Banrisul é mais elevado (Selic mais 7,6%), a economia com a emenda de Pont é calculada entre R$ 17 milhões e R$ 20 milhões.
Aod almoçou com o chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, e deu a mesma orientação: que a base aliada pode aprovar a emenda, desde que fique explícita a obrigação de repor os recursos até outubro de 2008, mesmo que falte dinheiro para o pagamento de outras despesas essenciais. O secretário defende a antecipação do pagamento do empréstimo ao fundo, caso entrem receitas extraordinárias no caixa do Estado.
Pont justificou sua emenda com o argumento de que, além de significar economia para o Estado, ela livra os servidores de contrair uma dívida com o Banrisul. Mesmo que o empréstimo só seja feito em nome do funcionário porque o governo não pode se endividar, o servidor fica com seu limite de crédito comprometido na instituição.
Fonte: Zero Hora
Data: 11-12-07
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