Assembléia deve definir hoje pagamento do 13º
12/12/2007
A Assembléia Legislativa deve definir hoje, em plenário, como será feito o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O projeto original do Executivo pede a liberação dos deputados para que os funcionários façam empréstimo no Banrisul, que seria quitado no ano seguinte pelo governo do Estado. Emenda apresentada pelo deputado Raul Pont, do PT, porém, permite que o Executivo utilize os recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário para quitar o 13º salário do funcionalismo. Apesar da expectativa de que a análise do projeto ocorresse ontem, não houve acordo entre os líderes partidários e a apreciação foi transferida para hoje. A emenda do petista possibilita o uso, por parte do governo, do dinheiro da venda de ações do Banrisul, que possibilitou a criação do fundo. Caso o Executivo utilize os recursos, não precisará fazer o empréstimo bancário, como ocorreu na gestão anterior. Assim, evitará pagar os juros da operação. Conforme a Secretaria da Fazenda, o governo estima empréstimo de R$ 450 milhões junto ao Banrisul, acarretando R$ 50 milhões de juros. Pont lembrou que, devido à operação bancária feita em 2006, o Executivo teve de pagar R$ 60 milhões de juros este ano. Esse valor, comparou o deputado, é equivalente a duas vezes o orçamento da Uergs em 2007. O chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, afirmou que a alternativa vai contra o conceito do fundo, de ser destinado exclusivamente às aposentadorias. Considerou, porém, que a redução dos custos, com o não-pagamento de juros, precisa ser considerada. 'O cenário econômico de 2008 poderá ser melhor. De qualquer forma, se o governo fizer o empréstimo, terá de reservar recursos para pagá-lo', disse. Mesmo assim, ressaltou que, caso o Executivo retire valores do fundo para o 13º, será ocasião única e excepcional. 'Não queremos abrir precedentes para que em outras oportunidades a mesma operação venha a ser apresentada como alternativa', avaliou. Além disso, Záchia alertou que, para aceitar a emenda, o governo teria de alterar o prazo do retorno dos recursos ao fundo. A proposta de Pont estabelece que o Executivo efetue a devolução em período de até 12 meses. A idéia do governo é parcelar o pagamento do empréstimo entre maio e outubro de 2008.
Correio do Povo - Porto Alegre/RS
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