Piratini desiste de barrar votação de projeto do Judiciário
17/12/2007
Sem apoio na Assembléia, Yeda tenta apenas retardar implantaçãoO Piratini desistiu de barrar a criação dos subsídios, um sistema diferenciado de remuneração reivindicado por juízes, promotores e defensores públicos. Se aprovado, o projeto poderá aprofundar em R$ 293,2 milhões ao ano a crise financeira, segundo a Fazenda.
Diante da avaliação de que é impossível derrotar no voto na Assembléia Legislativa as pretensões dos demais poderes, a luta do Executivo se limita a retardar a implantação da nova forma de pagamento. O líder do governo, Adilson Troca (PSDB), confirma que o Executivo já trabalha com a aplicação da remuneração:
- É consenso que teremos de votar os subsídios. Vamos tratar apenas a partir de quando vai vigorar.
Um capítulo decisivo para os subsídios está previsto para hoje em reunião de líderes de bancada. Os deputados trabalham com três cenários. No preferido pelo Piratini, os subsídios seriam pagos a partir de junho de 2009. Há uma corrente pela implantação em janeiro de 2009 e outra, a favorita do Ministério Público (MP), propondo que o sistema passe a valer já em outubro de 2008.
Projeto que cria as Oscips deve ser votado na quarta
Para garantir a aprovação, os poderes terão de fazer concessões. Os deputados exigem que não haja retroatividade, ou seja: os beneficiados não poderão requerer diferenças anteriores à entrada em vigor da medida. Como o valor dos subsídios é vinculado aos rendimentos do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares também querem evitar que as categorias recebam aumento automático. Cada elevação dos subsídios terá de passar pelo plenário.
- O MP cede na automaticidade e na retroatividade. Estamos construindo para outubro de 2008 a implantação - afirma o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner.
Depois de alguns movimentos de representantes do MP e do TJ que indicavam que a Defensoria Pública poderia ser alijada do processo, semana passada, agora a tendência é de inclusão - mas com um subsídio diferenciado dos demais poderes.
A última semana decisiva para os interesses do Piratini na Assembléia concentrará pautas importantes amanhã e na quarta-feira. Pelas projeções de Troca, se os subsídios forem votados amanhã, a quarta ficará reservada para o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
A CUT promete pressionar pela rejeição nas galerias. O governo, porém, confia na aprovação porque considera ter ouvido sugestões de setores. Para tirar dúvidas, a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social deverá levar ao plenário folhetos com perguntas e respostas sobre as Oscips.
( adriano.barcelos@zerohora.com.br )
Fonte:ZH
Data:17-12-07
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