Autuação soma R$ 5,2 milhões
19/12/2007
Auditoria realizada pela Delegacia da Secretaria da Fazenda de Santa Maria identificou sonegação em empresa do ramo de utilidades domésticas que tem estabelecimentos em três municípios. Ao todo, foram lavradas cinco autuações que, em valores atualizados, totalizam R$ 5,2 milhões, entre ICMS, multa e juros. As fraudes praticadas consistiram na venda sem a emissão de documentos fiscais, adulteração e rasuras nos livros fiscais e nas Guias de Informação e Apuração do ICMS, além de de contas bancárias não declaradas na escrita contábil.
A auditoria constatou que, para equilibrar as entradas e saídas de mercadorias vendidas sem nota fiscal, a empresa emitia notas fictícias a contribuintes ativos ou já baixados do cadastro da Secretaria da Fazenda gaúcha e de outros estados.
O período auditado abrangeu os exercícios de 2001 a 2005. O chefe da divisão de Fiscalização da Fazenda, Mario Wunderlich dos Santos, destaca que 'a quebra do sigilo bancário serviu para comprovar todas as fraudes identificadas pela receita estadual'. Para o diretor da Receita, Júlio Grazziotin, 'novamente a parceria traz resultados positivos nas
ações de combate à evasão fiscal'.
Fonte: Correio do Povo
Data:18-12-07
Comentário do Afocefe:
Seria interessante que a \"inteligência\" da Secretaria da Fazenda informasse qual a previsão de que estes valores sonegados e identificados pelo controle a posteriori entrem nos cofres do Estado. Ou são mais recursos que vão engrossar o já robusto estoque da dívida ativa?
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