Deputados temem rigidez na prestação de contas
07/01/2008
Medidas sugeridas pelo Ministério Público Estadual prevêem necessidade de comprovação dos gastosA necessidade de explicar de forma mais minuciosa os gastos feitos com dinheiro público é uma das principais reservas que deputados estaduais têm no que se refere às medidas sugeridas pelo Ministério Público Estadual (MP).
Parlamentares temem a criação de mecanismos muito burocráticos para justificar rotinas do trabalho diário.
Na série de medidas que enviou à Assembléia Legislativa para aprimorar os controles internos da Casa, o MP listou procedimentos para dar maior visibilidade às despesas dos gabinetes. As propostas, que estavam sendo tratadas reservadamente até serem divulgadas no sábado por ZH, estão em análise pelos deputados e dependem de resolução da Mesa Diretora para se tornarem efetivas. Uma das possibilidades consideradas por parlamentares é a revisão no valor das diárias.
- Tudo que for sugerido que dê possibilidade aos parlamentares de exercerem seus mandatos na plenitude e de transformar a Casa num cenário invulnerável, deve ser adotado. O que transformar o parlamentar, que tem um grau de representação política, numa função estreita, de ter de estar o tempo todo dando explicação aqui ou ali, teremos de analisar. Essa não é a função do deputado. Ele não é um operário que trabalha por hora - destacou Alceu Moreira (PMDB), que assume a presidência do parlamento em 31 de janeiro.
Segundo ele, o que a Assembléia precisa é definir "indicadores máximos de gastos por setores" e "ter modelos de gestão que assegurem a possibilidade de não ficar vulnerável no controle de gastos".
Dentre as medidas do MP há, por exemplo, mudanças na indenização por uso de veículo particular. Os deputados terão de preencher planilhas atestando o período, o percurso e a atividade desenvolvida para justificar a quilometragem rodada no mês e que será compensada. O gasto de valores para diárias também teria de ser esmiuçado em relatórios apontando o motivo do deslocamento.
- Se cada vez que o parlamentar sair de Porto Alegre tiver de fazer relatório de onde foi, onde esteve, acho um pouco exagerado. É melhor estabelecer médias novas, rebaixando gastos ou número de diárias, do que estabelecer esse controle. Já tem 50 coisas para a gente se preocupar e ainda cada coisa que eu faço tenho de pedir uma nota, trazer um carimbo, trazer um relatório - ponderou Raul Pont, líder da bancada do PT.
Para Jerônimo Goergen, 1º vice-líder da bancada do PP, é preciso que se definam de vez regras claras para evitar suspeitas:
- Não podemos perder tanto tempo dando explicação daquilo que é legal e é direito do deputado. Quanto mais transparência, mais clareza tiver, mais vamos gastar força em ação política.
Zilá Breitenbach, líder da bancada do PSDB, avalia que a Assembléia deve evitar em 2008 ter como pauta questões administrativas. Ela diz não ver necessidade para tantas medidas, pois acredita que cada deputado já faz controles:
- A Assembléia se preocupou demais com questões administrativas em 2007 e deixou de exercer papel legislativo, porque no ano que passou houve fragilidade pela descoberta de desvio de recursos (a fraude dos selos lesou a Casa em pelo menos R$ 3,3 milhões). Temos de fazer reunião com o novo presidente para que não se faça como pauta da Assembléia essas questões.
Parlamentar tem fé pública, diz pedetista
O líder da bancada do PDT, Adroaldo Loureiro, defendeu que os parlamentares têm fé pública e não precisam declarar tudo no Transparência (site com informações do parlamento):
- Há coisas em que, convenhamos, o deputado tem de ter autonomia, não pode colocar tudo que é coisa no Transparência. O pressuposto é de que todo mundo está agindo corretamente, não vamos partir do contrário. O deputado é um agente político, público, que tem fé pública. O deputado se submete ao crivo popular de quatro em quatro anos. Tem de ser respeitada a atividade parlamentar.
( adriana.irion@zerohora.com.br )
ADRIANA IRION
Lupa nas despesas
Veja algumas das idéias de controle sugeridas pelo MP
Postagem
Todo material encaminhado para postagem terá de ser acompanhado de requisição que especifique o conteúdo e qual a relação dele com a atividade institucional.
A razão: Não há hoje especificação sobre o conteúdo do material enviado.
Cartões
Normatizar ou proibir o envio, com verba pública, de correspondências congratulatórias.
A razão: Dentro do valor da cota mensal, o deputado pode mandar cartões de aniversário e Feliz Natal, por exemplo.
Impressos
Toda impressão (como boletins e folhetos) de deputado terá de ter caráter de prestação de contas, educativo, informativo e de orientação social.
A razão: Hoje, há situações em que os impressos feitos com verba pública se caracterizam como promoção do deputado.
Nomeações
Ao serem publicadas no Diário Oficial da Assembléia, as nomeações de cargos em comissão (CCs) terão de especificar em qual gabinete a pessoa será lotada.
A razão: A lotação dos CCs hoje é de conhecimento apenas interno.
TV Assembléia
O funcionamento da TV Assembléia deve ser normatizado com a criação de um regimento. O MP sugere que se especifique, por exemplo, como devem ser aproveitados servidores concursados, que serviços podem ser terceirizados e qual o tipo de programação a TV deve apresentar.
A razão: A TV funciona sem normatização.
Assiduidade ao trabalho
O comparecimento de concursados e de CCs deve ser divulgado pelo site Transparência, que monitora gastos e diárias de deputados.
A razão: Hoje, a assiduidade é de conhecimento apenas interno, sem controle da sociedade.
Indenização por uso de veículo particular
Uma planilha individual deverá ser preenchida para atestar o período, o percurso e a atividade desenvolvida para justificar a quilometragem rodada no mês.
A razão: Hoje, a indenização é feita apenas com base na declaração do deputado de que rodou determinada quantidade de quilômetros no mês.
Diárias
O uso de diárias terá de ser justificado por meio de relatório que aponte o motivo da viagem. Para roteiros de servidores, o documento terá de conter a autorização do deputado. Não está entre as sugestões do MP, mas a Assembléia pode vir a estudar a divulgação, no site Transparência, da descrição dos roteiros de deputados e assessores.
A razão: Viagens bancadas com diárias hoje são comprovadas apenas com a apresentação de uma nota fiscal.
Controle
Deve ser criado um grupo de trabalho para implantar órgão de controle interno.
A razão: Não existe órgão de controle.
Fonte: Zero Hora
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