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Técnicos do PF de Barracão ganham na Justiça direito ao Adicional de Insalubridade

14/01/2008

A decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça. A ordem judicial determina que os Técnicos do Tesouro lotados no Posto Fiscal de Barracão passem a receber a gratificação especial (adicional de insalubridade), em grau médio, ou seja no valor de 20% do seu vencimento básico. O desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco também sentenciou ao Estado o pagamento das parcelas relativas aos cinco anos anteriores à ação, com juros de 6% ao ano. Conforme a Assessoria Jurídica do Afocefe-Sindicato, a decisão mostra que todos os TTE integrantes de postos fiscais têm direito ao benefício, desde que solicitado por via judicial. Para os próximos dias estão sendo aguardados os julgamentos de ações ajuizadas por Técnicos do Tesouro de outras unidades.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Afocefe-Sindicato

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