SIMPLES GAÚCHO VOLTA À DISCUSSÃO
01/02/2008
O Simples Gaúcho voltará hoje à pauta da Assembléia por meio de um projeto de lei protocolado pelo deputado Ronaldo Zülke. 'Queremos dar continuidade à isenção de ICMS para as empresas que faturam até R$ 240 mil e estabelecer alíquota progressiva de 2,9% para empreendimentos cujo faturamento se enquadre na faixa entre R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões', diz ele. O regime tributário diferenciado vigorou até o ano passado, quando entrou em vigor o Simples Nacional, menos abrangente. Desde então, micro e pequenas empresas defendem a volta do modelo local. 'Não manter o Simples Gaúcho é promover o retrocesso, contribuir com a informalidade, a quebradeira de empresas e o desemprego de milhares de trabalhadores', argumenta Zülke, que em 2007 já havia apresentado projeto nesse sentido, prejudicado pela votação do PL 389, do governo estadual, que propunha o tarifaço. O projeto de lei do governo até continha a reintrodução parcial do Simples, mas no contexto geral do aumento de tributos, rejeitado pelo Legislativo.
Fonte: Denise Nunes - Correio do Povo
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