IPE passará a gerir a Previdência
13/02/2008
Aprovação do projeto pela Assembléia representa primeiro êxito de Yeda após pedido de colaboração
A Assembléia aprovou ontem, por 36 votos a 13, projeto do governo que define o IPE como gestor único da Previdência. Esse representa o primeiro êxito do Executivo no parlamento após a governadora Yeda Crusius defender, na semana passada, o entendimento com os deputados.
A decisão dos parlamentares foi comemorada pelo Executivo, porque a aprovação da proposta representa uma das exigências do Banco Mundial (Bird) para liberar o empréstimo de 1 bilhão de dólares ao RS. Com os recursos do financiamento, o governo pretende criar o Fundo de Amortização da Dívida para aliviar as despesas do Estado. O projeto ainda atende à determinação constitucional, que estabelecia prazo até 28 de abril para que a gestão previdenciária gaúcha fosse modificada. A aprovação do projeto garantirá também a continuidade dos repasses da União, inclusive de recursos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento. 'É um projeto positivo para os servidores públicos, que serão atendidos por instituição mais moderna e transparente', disse Yeda.
Com a aprovação da medida, o IPE passará a ser responsável pelo pagamento das aposentadorias e das pensões de servidores estaduais, inclusive do Judiciário e do Legislativo. A proposta só atinge os novos funcionários, sem que haja mudança para os atuais. Atualmente, os vencimentos são concedidos pelo órgão de origem do servidor. O presidente do IPE, Otomar Vivian, lembrou que a Previdência é um dos principais fatores do desequilíbrio financeiro do Estado. Destacou que a instituição arrecada por ano R$ 600 milhões, mas gasta R$ 5 bilhões com aposentadorias e pensões. Hoje, o IPE é responsável pelo pagamento de 115 mil inativos e 50 mil pensionistas.
A proposta entrou em votação no Legislativo após a apresentação de requerimento. A votação do projeto, porém, encontrou resistência na bancada do PT. Segundo o deputado Raul Pont, a medida aprovada está incompleta por não apresentar plano de benefícios e de previdência complementar, prevista em projeto individual que deverá ser apreciado pelo Legislativo nos próximos dias.
Apesar de ter sido oficializado por Yeda como líder do governo na Assembléia somente no final da tarde de ontem por Yeda, o deputado Márcio Biolchi, do PMDB, atuou no plenário como articulador político pela aprovação do projeto. Até o fim desta semana, os parlamentares deverão elaborar resolução para modificar o regimento interno da Casa e regularizar o cargo de liderança do governo. Também será adicionado no texto a possibilidade de criação de um colegiado de vice-líderes.
Fonte: Correio do Povo
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