Afocefe consegue minimizar prejuízos aos servidores estaduais com a aprovação do PL 394/2007
13/02/2008
A atuação do Afocefe-Sindicato dos Técnicos do Tesouro foi decisiva para que os servidores estaduais gaúchos não fossem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei 394/2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado, pela Assembléia Legislativa na última terça-feira (13/02). Através da pressão exercida pelo sindicato foi possível suprimir do texto os dois incisos do Art. 8º que estabelecia o Regime de Previdência Complementar dos servidores estaduais até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O trabalho do Afocefe, representando a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, foi decisivo também para que a presidente da Comissão do Serviço Público do Legislativo, deputada Stela Farias (PT) oportunizasse a votação de um requerimento que prevê a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 21 de fevereiro para ampliar as discussões sobre o PL 393/2007.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Afocefe/Sindicato
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