Governo promete pagar salários em dia até junho
15/02/2008
Depois de 11 meses realizando o pagamento da folha do Executivo de forma parcelada, o governo já acena com uma retomada do depósito dos salários em dia.
Depois de 11 meses realizando o pagamento da folha do Executivo de forma parcelada, o governo já acena com uma retomada do depósito dos salários em dia. A meta, segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha, é normalizar o fluxo de pagamentos até o final do semestre. A medida seria viabilizada pelas medidas de ajuste fiscal do Estado, com cortes das despesas de custeio e aumento da arrecadação.
Sem dinheiro para pagar a totalidade dos vencimentos do Executivo, o governo vem pagando em dia apenas quem tem vencimentos de até R$ 1.950,00, o que representa 15% dos funcionários do Executivo. Os outros 15% recebiam apenas esse valor e tinham o restante depositado no dia 10 do mês seguinte.
A normalização do pagamento dos salários não é o único desafio relativo ao funcionalismo presente na agenda do Piratini para este ano. Sofrendo com a avalanche de liminares judiciais de funcionários do Estado que buscam na Justiça reajustes salariais referentes à Lei Britto, o governo está traçando um plano para contornar esse problema.
Até o final do mês, técnicos da Fazenda devem apresentar à governadora Yeda Crusius um plano para efetuar o pagamento desses benefícios aos funcionários, concedendo os aumentos de forma parcelada. Caso todos os reajustes sejam concedidos neste ano, o impacto nas contas do Estado seria de R$ 600 milhões. "Vamos fazer uma programação para que o Estado possa pagar", projeta Aod.
De acordo com o secretário, o governo tenta desenhar um plano que priorize o reajuste para os funcionários com salários menores. São aumentos entre 19% e 33%, que podem beneficiar a maior parte das categorias do Executivo, com exceção de procuradores, delegados de polícia e técnicos da Fazenda. Até agora, 60 mil matrículas de servidores (há funcionários com mais de um registro) já receberam aumentos da Lei Britto por força de decisões da Justiça, provocando um acréscimo de mais de R$ 200 milhões sobre as despesas com o funcionalismo em 2007.
Ainda segundo Aod, a Sefaz esperar por um parecer da Procuradoria-Geral do Estado sobre a necessidade de que o alongamento da concessão dos reajustes seja estabelecido por um novo projeto de lei, que teria de ser submetido à Assembléia Legislativa.
Fonte: Jornal do Comércio
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