PEC que define teto salarial de poderes pode ir à votação
19/02/2008
A indefinição quanto ao teto salarial e fixação de subsídios nos poderes do Estado segue em debate na Assembléia Legislativa gaúcha. Além do veto da governadora Yeda Crusius à proposta aprovada pelos deputados fixando os subsídios para o Judiciário, Ministério Público e Defensoria do Estado, que deve ser apreciada até o dia 1 de março para não trancar a pauta de votações, outra matéria, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT), pode ser analisada pelo plenário.
O projeto de Bordignon estabelece um teto salarial para todos os poderes e está desde dezembro de 2007 apto a ser colocado em votação. A decisão, no entanto, depende da decisão do colégio de líderes que se reúne hoje pela manhã no gabinete do presidente Alceu Moreira (PMDB).
A posição contrária do governo é um entrave. O Piratini defende que a vigência dos subsídios se dê somente a partir de 2009, quando, segundo a administração gaúcha, as finanças do Estado já sentirão os reflexos do crescimento econômico previsto para 2008.
Segundo o novo chefe da Casa Civil do governo, Cézar Busatto, a governadora Yeda Crusius pretende discutir o tema ao longo de 2008 a fim de formatar um novo projeto que estabeleça um teto salarial no Estado, a criação do subsídio e faixas salariais para carreiras do serviço público. De acordo com Busatto, essa foi uma das justificativas para dizer não ao Judiciário, MP e Defensoria. O chefe da Casa Civil acredita que será necessário um grande esforço de negociação para concretizar um acerto entre as partes, já que "o tema é espinhoso".
Já para o autor da PEC em tramitação no Legislativo, deputado Daniel Bordignon (PT), a intenção é implementar um limite de remuneração adequado para o funcionalismo estadual. "A definição de um teto não significa corte de remuneração e garante que os direitos adquiridos pelos servidores sejam mantidos. Com esta iniciativa, queremos contribuir para o equilíbrio financeiro do Estado, combatendo privilégios e criando condições para que o conjunto dos servidores possa ter uma remuneração condizente com sua dignidade", diz Bordignon.
Pela proposta, o teto deve ser estabelecido com base no salário do chefe do poder. Em relação ao Judiciário, Ministério Público, procuradores e defensores da Justiça, o teto será o do subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça. Os salários acima disso serão congelados.
Outra matéria que trata do mesmo tema, e também está pronta para ir à votação é a proposta do deputado pedetista Giovani Cherini que fixa o subsídio dos procuradores do Estado em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição conta, hoje, com 274 procuradores e atende a mais de 500 mil processos judiciais envolvendo o Estado, fundações e autarquias.
Fonte: Jornal do Comércio
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