Planalto apresenta reforma a aliados
21/02/2008
A proposta de alteração do sistema tributário do país, que será discutida hoje na reunião do Conselho Político, prevê o fim da guerra fiscal entre Estados e a unificação das legislações de ICMSSob pressão de uma nova CPI, o Planalto apresenta hoje aos líderes dos partidos aliados uma proposta de reforma tributária.
Menos ambicioso do que o defendido pelo empresariado, o projeto tem como base o combate à guerra fiscal entre os Estados, com a unificação das regras do ICMS.
As mudanças prevêem ainda a desoneração da folha de pagamento das empresas, como um incentivo à geração de emprego. A previsão é de que o texto seja enviado ao Congresso no próximo dia 28.
Utilizada como moeda de negociação no Congresso à época da votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a desoneração da folha já havia sido descartada pela equipe econômica. Mas, para conquistar a simpatia de centrais sindicais e da indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resolveu incluir a medida na última hora. A idéia é retirar o desconto do salário-educação.
Outras medidas também estão em estudo, como a redução da alíquota da contribuição patronal, atualmente em 20% sobre o INSS, em cinco pontos percentuais. E ainda há possibilidade de criação de um limite para a arrecadação de impostos. Com essas cartadas, Mantega pretende encorpar a proposta que, hoje, não emociona nem mesmo os tradicionais defensores da reforma.
- Não é a reforma dos sonhos de ninguém. Mas é o início do processo de simplificação - reconhece o ex-governador Germano Rigotto, coordenador do debate no Conselho de Desenvolvimento Econômico.
A interlocutores, o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, reconhece que o objetivo do governo é enviar aos parlamentares uma reforma palatável. Como é o principal item da agenda do Planalto no Congresso, a equipe econômica preferiu evitar polêmicas para tentar garantir a aprovação.
O governo, por exemplo, desistiu de eliminar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na proposta, apresentada ontem ao Conselho de Desenvolvimento, o IPI será seletivo, com incidência sobre alguns produtos. Os detalhes dessa operação ainda não foram definidos. Até a próxima semana, o texto deve continuar sofrendo alterações.
- A idéia do governo é deixar o ônus de medidas mais pesadas para o Congresso e para a pressão dos segmentos empresariais - afirma um dos negociadores da reforma junto ao Ministério da Fazenda.
Dentro dessa linha, a unificação das regras de ICMS e a transferência da cobrança da origem para o destino da mercadoria são consideradas praticamente pontos de consenso. Appy vem se reunindo com secretários da Fazenda, tentando assegurar o apoio dos Estados. As regiões que sofrerão perdas com as mudanças no ICMS, por exemplo, contarão com um fundo de compensação. Mesmo assim, os desconfortos já estão latentes. Ainda em estudo pela área econômica, alterações no ressarcimento dos Estados exportadores poderão gerar reação.
- A proposta fica ainda tímida com o atual desenho que mantém o IPI - comenta o secretário da Fazenda, Aod Cunha.
Fonte: Zero Hora
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