Discussão sobre teto entra em fase decisiva
22/02/2008
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 191/2007, que propõe o estabelecimento de limites remuneratórios próprios para cada poder, de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT), será levada a plenário em março, já que o governo pediu mais tempo para estudar a questão.
Mas as discussões sobre a matéria estão a pleno vapor. Há discordância entre o Executivo e entidades representativas dos servidores. A matéria, de acordo com Bordignon, tem o objetivo de unir o que já está determinado nas Constituições Federal e Estadual em relação ao estabelecimento de tetos e instituir limites que respeitem a realidade do Estado.
Segundo o deputado, a lei fixará o limite entre os maiores e menores salários, visando a acabar com as discrepâncias e corrigir distorções. "A questão é grave, constitucional e de gestão pública. Minha intenção ao apresentar a PEC é moralizar essa situação e ajudar o governo na manutenção das finanças do Estado", explica o parlamentar do PT.
Bordignon observa que a medida pode ser constrangedora para a governadora, já que pode resultar no aumento de seu salário. No entanto, Yeda Cursius poderá abrir mão dessa diferença e fazer com que as alterações passem a valer apenas para o próximo governador, que assumirá em 2011. O petista espera que a PEC possa ser estabelecida de comum acordo entre Assembléia e governo. E diz que não pretende "criar problemas para o governo" com a apresentação do texto.
O líder do Executivo na Assembléia, deputado Márcio Biolchi (PMDB), aponta que a intenção do governo, ao pedir mais tempo para discutir a revisão do teto dos poderes, é apenas estudar mais o projeto. "O Executivo vai analisar a PEC, avaliar as sugestões de Bordignon e se manifestar posteriormente. Pode ser que encaminhe uma proposta diferente, que fique restrita a dele ou que sugira algumas alterações", comenta o governista.
Biolchi pondera que o tema é de extrema relevância para os rumos das finanças estaduais e que, por isso, deve ser tratado com cautela. "Respeitamos a proposta, mas temos de dimensionar o efeito dela. Por isso solicitamos mais tempo para analisá-la, sem desrespeitar o acordo feito com as lideranças", complementa.
O vice-presidente do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Rio Grande do Sul (Sindaf), Celso Malhani de Souza, destaca que a entidade se integra a um grupo de associações representativas de servidores do Estado que condena a PEC de Bordignon. Entre elas, estão o grupo de fiscais de tributos, hidroviários, funcionários da Assembléia, Tribunal de Contas, Brigada Militar e delegados de polícia.
Na opinião do grupo, a proposta é "discriminatória" e desconsidera que o Rio Grande do Sul já possui um teto remuneratório estabelecido pelo Estado, de acordo com o Artigo 33 da Constituição Estadual, que toma como base o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 24,5 mil).
"Não entendemos o porquê da discussão dessa PEC, já que o Estado já tem um teto estabelecido, que vem sendo, inclusive, cortado pelo Executivo, desde outubro do ano passado. Criaram um fatiamento salarial, que não é bom para o servidor público. Somos favoráveis à existência de um teto, mas não entendemos essa PEC", afirma Souza.
O grupo aponta ainda que o projeto quebra a isonomia e cria subservidores. "A proposta promove a desorganização das carreiras do Estado e inviabiliza a administração pública gaúcha. Estabelecer o teto com base no salário do chefe de cada poder nada mais é do que instituir a discriminação entre as carreiras", diz um folheto informativo, divulgado pelo conjunto de entidades.
O autor da PEC não concorda com a interpretação dos representantes dos servidores, mas afirma respeitar a opinião do grupo. Para Bordignon, discriminatório é um servidor público ter vencimentos superiores ao do governador, autoridade máxima do Estado.
"Esse é o debate que faremos em plenário. Os sindicatos reclamam porque querem estabelecer o maior teto possível e isso é natural. São avaliações que devem ser respeitadas. De maneira alguma vejo a proposta como discriminatória, ela apenas estabelece critérios baseados no salário dos chefes de cada Poder", diz o parlamentar.
O prazo para que o governo analise a PEC e que a proposta seja levada à plenário encerra-se no final deste mês. Bordignon considera esse limite razoável, uma vez que o governo ainda não decidiu se indicará o valor do subsídio da governadora na proposta ou se deixará essa tarefa a cargo do Legislativo.
Fonte: Jornal do Comércio
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