Secretaria da Fazenda prevê uma arrecadação 8% maior
26/02/2008
A combinação entre o crescimento da economia e aplicação de sistemas de inteligência fiscal deve garantir um crescimento de 8% na arrecadação de ICMS neste ano na comparação com 2007, quando a receita do tributo somou R$ 12,2 bilhões. A previsão é do secretário da Fazenda, Aod Cunha, que atribui a essa perspectiva a meta de retomar até o final do semestre o pagamento integral da folha de pagamento do funcionalismo. O objetivo do governo é ampliar a relação entre a evolução da arrecadação e a aceleração da economia. No ano passado, a receita do imposto cresceu 3,9% quando o PIB gaúcho subiu 7%. Em 2008, o alvo é um incremento de arrecadação de 8% dentro de uma expectativa de aumento de 5% na atividade econômica no Estado.
Para ver o caixa crescer mais do que a economia, a Sefaz aposta principalmente no Gerenciamento Matricial da Receita e no Programa de Avaliação do Contribuinte. O sistema analisa os dados de 135 mil contribuintes e calcula um padrão de arrecadação para empresas e setores. As firmas que apresentarem um pagamento de imposto abaixo da média terão o caso avaliado pela Receita Estadual.
Outro trunfo é a substituição tributária, que consiste na cobrança do ICMS diretamente no fabricante ou no atacadista e não no varejo, o que dificulta a evasão fiscal. Esse sistema já é utilizado em setores como combustíveis, bebidas, veículos, telefones celulares, tintas, rações pet, autopeças, entre outros segmentos.
Sobre as negociações com empresas como Braskem, Toyota e General Motors, que planejam investimentos no Brasil, ele diz que as conversações em torno de isenções seguem os limites legal do Fundo Operação Empresa (Fundopem). Ele explica que as tratativas dizem respeito ao acerto de uma regra de pagamento de impostos "num fluxo adequado" para o caixa do Estado.
Ele assegurou que governo não deve ceder às companhias além do previsto na legislação. "A lei é para ser cumprida por todas as empresas", disse o secretário. Ele citou o caso de três autuações feitas pela Secretaria da Fazenda contra a Dell, cada uma no valor de R$ 200 milhões. O órgão questiona o cumprimento de metas por parte da empresa para assegurar a manutenção de incentivos fiscais obtidos para a instalação da unidade da companhia em Eldorado do Sul.
Fonte: Jornal do Comércio
|
|
