Projeto de Reforma Tributária é recebido com frieza
27/02/2008
Difícil de convencer
Considerada superficial e conservadora por empresários e trabalhadores, a proposta de reforma tributária do governo deve ser apresentada amanhã ao Congresso.
Estruturada em sete pontos, a emenda constitucional elaborada pelo Ministério da Fazenda promete acabar com a guerra fiscal entre os Estados e simplificar a cobrança de impostos do país. Para o cidadão, porém, não haverá diminuição imediata no pagamento de tributos.
Aos empresários, a medida prevê pequenos agrados, como a devolução do crédito de PIS e Cofins sobre exportações e a desoneração da folha de pagamento, com a redução gradual da contribuição patronal ao INSS. Mesmo assim, as medidas não são consideradas suficientes pelo setor privado. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, sugere a criação de um gatilho obrigando o governo a reduzir automaticamente a carga tributária quando a arrecadação alcançar um patamar a ser estipulado pelo Congresso. A proposta será apresentada hoje ao governo, em reunião dos líderes empresariais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora também considere o projeto de reforma modesto, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Paulo Tigre, aponta como natural o fato de que a proposta do governo não atenda a todos os grandes problemas do sistema fiscal do país.
- Lógico que ela merece vários aperfeiçoamentos. Mas a atual proposta é uma forma de o tema ganhar corpo - opina Tigre.
No encontro com os empresários, o coordenador da reforma no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Germano Rigotto, fará uma palestra para detalhar o projeto que será enviado ao Congresso. O governo tentará convencê-los da eficácia da reforma e, assim, anular a resistência da oposição.
- Quem fala mal da reforma é porque não quer reforma alguma. Mas nós mostraremos os avanços do projeto - comenta Rigotto.
Um dos atrativos oferecidos pelo governo ao setor produtivo é a redução, a partir de 2010, de um ponto percentual ao ano na atual alíquota de 20% da contribuição patronal à Previdência Social. A medida baixaria o índice ao patamar de 14%. Os sindicalistas, no entanto, temem que essa redução aumente o rombo da Previdência, comprometendo a aposentadoria dos trabalhadores no futuro.
Resistência de sindicalistas levou Lula a pedir alterações
Para tratar desse impasse, na última segunda-feira Lula recebeu por três horas os líderes das centrais sindicais no Palácio do Planalto. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, lembrou que a desoneração custaria cerca de R$ 30 bilhões aos cofres da União.
¿ O governo alega que essa perda será compensada pelo aumento dos empregos formais e pelo crescimento econômico. Mas onde isso está escrito? Não existe uma meta de formalização, nem uma garantia de que os empresários vão repassar esse incentivo ao mercado ¿ argumenta Henrique.
Diante da resistência dos sindicalistas, Lula solicitou a retirada do tema do projeto que será entregue aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Apesar das polêmicas e ciente das dificuldades impostas pelo calendário eleitoral, o Planalto tem pressa em aprovar a reforma. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), defende um entendimento com a oposição para evitar atrasos na tramitação do pacote. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou a proposta a líderes oposicionistas e pediu cooperação.
- Estamos determinados a votar este ano, tentando criar um ambiente favorável no Congresso. Se ficar para o ano que vem, as mudanças só entram em vigor em 2010 ¿ argumenta Fontana.
Frases
Germano Rigotto, Ex-governador
"Quem fala mal da reforma é porque não quer reforma alguma. Mas nós mostraremos os avanços do projeto."
Artur Henrique, Presidente da CUT
"O governo alega que essa perda (o fim da contribuição patronal à Previdência) será compensada pelo aumento dos empregos formais e pelo crescimento econômico. Mas onde isso está escrito?"
Fonte: Zero Hora
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