Reforma endurece com guerra fiscal
28/02/2008
A proposta de mudança do sistema tributário, que será entregue hoje ao Congresso pelo ministro Mantega, prevê punição aos Estados que reduzirem impostos para atrair investimentos. Em discussão no governo desde 2003, a proposta de reforma tributária que chega hoje ao Congresso ainda enfrenta resistências e desconfianças de parlamentares, governadores e de parte dos empresários.
Apesar dos elogios na apresentação da proposta ontem, no Palácio do Planalto, empresários cobraram uma reforma mais ambiciosa e a efetiva redução da carga tributária, hoje em cerca de 38%. Eles lembraram que, mesmo sem a CPMF, houve recorde na arrecadação de impostos. Representando os governadores, os secretários de Fazenda foram cautelosos ao avaliar a proposta e não se comprometeram com a aprovação. Na última hora, ontem, foi incluída mais uma medida de combate à guerra fiscal, que atende à maioria dos governadores.
Lula diz que reforma torna o tributo mais justo
O governo, acatando sugestão de vários governadores, inclusive do tucano Aécio Neves (MG), decidiu manter uma alíquota residual de cobrança do ICMS nos Estados de origem dos produtos, de 2%. Até terça-feira, a idéia era passar toda a cobrança para o Estado de destino, como forma de acabar com a guerra fiscal. Agora, a proposta prevê punições para Estados que mantiverem condutas de guerra fiscal.
O documento do Ministério da Fazenda diz que "os Estados que concederem novos benefícios (para atrair empresas e investimentos) não terão acesso aos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do novo Fundo de Equalização de Receitas (FER) nem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional".
Em discurso aos empresários, Lula disse que a reforma torna o tributo brasileiro "mais justo" e que se pode "sonhar" com a redução de impostos no país. Tanto Lula quanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiram ser difícil aprovar a proposta em 2008, por ser ano eleitoral. Mas reafirmaram o compromisso de que a reforma, com a criação do Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA federal) e do Novo ICMS, não trará aumento de carga tributária. Se aprovada este ano, a reforma começa a vigorar em 2010, com período de transição até 2016, no caso do Novo ICMS.
- Vamos fazer dessa proposta de política tributária uma profissão de fé e vamos para dentro do Congresso conversar com os nossos deputados e senadores, para que eles enxerguem que quem vai ganhar com isso não é o governo, não é o Mantega, não é o presidente Lula, que não é candidato a nada. Quem vai ganhar com isso é o povo trabalhador - disse Lula, afirmando que o governo tem pressa:
- Se o governo pudesse, faria por decreto. Como não pode, tem de mandar para as instâncias democráticas.
Fazenda estuda redução do IR para pessoas físicas
Mantega disse que apresentará na próxima semana um projeto de desoneração do Imposto de Renda para a pessoa física. Ele não quis antecipar nenhum detalhe do estudo elaborado pelos técnicos do ministério em torno do alívio da carga fiscal para os trabalhadores, mas garantiu que uma parte da população vai pagar menos imposto.
Brasília
Frases
Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente
"Se o governo pudesse, faria por decreto (a reforma tributária). Como não pode, tem de mandar para as instâncias democráticas."
Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias de SP
"Vamos à luta para que seja aprovada ainda este ano a melhor reforma tributária possível. Mas haverá aumento de arrecadação e que isso seja devolvido à população, com redução de alíquotas."
Fonte: Zero Hora
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