JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NÃO É FOCO DE REFORMA
29/02/2008
O economista Alfredo Meneguetti Neto, da FEE, considera a proposta de reforma tributária do governo federal um avanço, apesar de eventuais limitações. Um dos pontos que destaca é o fim da guerra fiscal, por meio da legislação unificada do ICMS. 'Esse é um dos maiores problemas das finanças públicas', diz ele. Meneghetti também considera positiva a desoneração de alimentos, com maior abrangência da cesta básica. Mas defende que a desoneração seja acompanhada de um compromisso dos empresários de promoverem uma redução efetiva nos preços dos alimentos, o que até hoje não houve na concessão de benefícios fiscais. Quanto à promessa do governo de apresentar, em breve, alterações que amenizem o imposto de renda para a classe média, o economista é cético. Para ele, o modo mais simples de aplicar a progressividade e tornar a tributação mais justa, o escalonamento de alíquotas, já se mostrou inviável por atingir, justamente, a fatia social que inclui legisladores. A alternativa, argumenta, seriam os abatimentos, hoje quase inexistentes.
Fonte: Denise Nunes - Correio do Povo
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