Enfim, reforma chega ao Congresso
29/02/2008
Otimista, presidente do Senado aposta que em seis meses a votação da emenda esteja concluída
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou ontem aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. O documento prevê a criação do Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) Federal e o novo ICMS. 'Não sei se a tramitação será rápida, pois é projeto complexo. Mas eu acredito que, em 2008, consigamos aprová-lo', disse Mantega.
O IVA será criado a partir da incorporação e extinção do PIS, Cofins, Cide e Salário-Educação. Já o novo ICMS prevê unificação da legislação dos 27 estados e fixação de cinco alíquotas para diferentes produtos. Para evitar alta da carga tributária, estados poderão ter alíquotas distintas para número limitado de bens e serviços. O ICMS hoje é cobrado no estado de origem dos produtos.
Com a reforma, a cobrança passa aos estados de destino. O governo, porém, decidiu manter alíquota de 2% nos estados de origem para fiscalização. Na proposta inicial, o imposto na origem acabaria em 2016, com alíquota zero. O valor mínimo agora será de 2%. A transição ocorre de 2010 a 2016. Conforme a proposta, a contribuição dos empregados junto ao INSS cairá dos atuais 20% para 14% ao longo de seis anos, até 2015. O governo também criou mecanismo para evitar que os estados sigam com a guerra fiscal – concessão de benefícios fiscais para atrair empresas. O texto diz que eles serão punidos com a suspensão dos repasses dos fundos constitucionais. Segundo Mantega, o governo adotará medidas para desonerar os produtos da cesta básica, como o óleo de soja e o pão, e mudar o Imposto de Renda Pessoa Física.
Chinaglia afirmou ontem que irá instalar imediatamente uma comissão especial para analisar a proposta. Otimista, Garibaldi aposta que em seis meses a PEC tenha a votação concluída no Congresso. Boas perspectivas se estenderam à declaração do ministro de Relações Institucionais, José Múcio, ao confirmar que o governo irá se empenhar para a aprovação da reforma tributária no Congresso. Menos apressada, a bancada do PT na Câmara ainda pretende apresentar emenda para incluir um imposto sobre grandes fortunas na reforma.
Fonte: Correio do Povo
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